Postado em 1 de dezembro de 2019

Entre pacotes e confusão

Autor: Humberto Azevedo

A primeira semana do mês de novembro, para variar, foi agitada além da conta. Já que o governo de plantão, eleito em 2.018, se vê em meio a confusões políticas constantes criadas por gente do seu próprio núcleo que, em tese, deveria optar pelo silêncio até para dar força aos elementos positivos e propositivos de suas pautas.

Só que não! A língua afiada impede a sobriedade. O resultado é que a repercussão das pautas acabam se tornando reféns de si próprias. Exemplo? As declarações infelizes que o terceiro filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP), fez na última semana defendendo a reedição do Ato Institucional (AI) número 5, utilizado no Brasil em de 1.968, pelo governo do pai, em caso dos movimentos e partidos de esquerda se radicalizarem.

O AI5 como ficou conhecido na história implantou a perseguição política, a censura prévia aos meios de comunicação, a adoção da tortura como prática para obtenção de provas e a determinação de recesso parlamentar e judiciário que na prática interditou os Poderes Legislativos e Judiciários.

Só que pelo tamanho da repercussão que uniu a totalidade da classe política, incluindo o seu próprio partido, o PSL do qual é líder, e do grosso das entidades representativas da sociedade organizada, Eduardo Bolsonaro teve que reconhecer que errou e pediu desculpas a quem “por ventura” possa ter se ofendido com suas falas.
Fato que não lhe livrou de sofrer uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a quatro representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ingressadas por PDT, PCdoB, PT, PSB, PSOL, Rede Sustentabilidade, e pelos deputados – até pouco tempo então aliados – Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo do seu pai no Congresso.

Tal acontecimento concomitante as novas informações sobre o inquérito que investiga o assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL, que ligariam o atual presidente a este crime e que já tinham eclipsado a conquista do governo brasileiro que conseguiu vender para a Arábia Saudita os seus produtos, sobretudo da pauta do agronegócio, que representarão o ingresso no país em mais de R$ 40 bilhões.

Em meio a esse frenesi governamental, o presidente brasileiro apresenta em alusão aos 300 dias à frente da gestão da máquina pública um pacote de medidas intitulado de “Plano mais Brasil” que nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, promete “transformar” o Estado brasileiro.

Basicamente o anúncio ocorrido na última terça-feira, 05, apresenta o pedido ao Congresso para que a Eletrobras seja privatizada, ao mesmo tempo em que quatro Propostas de Emendas à Constituição (PECs) foram protocoladas com a finalidade de promover uma reforma administrativa que mexerá na estabilidade dos servidores públicos, altera as relações federativas podendo reduzir drasticamente o número de municípios – só em Minas 231 prefeituras deixariam de existir, a que incluiria mecanismos de emergência para o combate de crises econômicas que poderão reduzir salários dos servidores, além de querer acabar com 281 fundos públicos criados para fomentar políticas públicas setoriais.

Com os políticos e representantes das entidades da sociedade civil ainda digerindo o referido pacote apresentado, vem a notícia desagradável de que o leilão que venderia as novas áreas excedentes do Pré-Sal foi um fiasco. Visto que quem comprou foi a Petrobras (90%) consorciada com duas petrolíferas estatais da República Popular da China.

A expectativa do governo que era de arrecadar, no mínimo, R$ 106 bilhões com o leilão foi frustrada ao ver que os recursos obtidos foram de R$ 68,9 bilhões, bem abaixo do esperado. Um verdadeiro banho de água fria jogado em cima dos prefeitos e governadores que esperavam compartilhar 30% do valor esperado que seria algo em torno de R$ 22 bilhões.

Com a frustração, os gestores municipais e estaduais vão ter que se contentar com metade do dinheiro que era aguardado e que, na maioria dos casos, já estava contado para onde seriam aplicados essas receitas. Agora, isso já são elas e bola para frente. Até porque na próxima semana a capital federal sediará um encontro da cúpula dos BRICs que virão ao Brasil fechar alguns acordos envolvendo os países que compõem esse bloco surgido há duas décadas.

E para apimentar um pouco mais a política tupiniquim o STF decidiu nesta quinta-feira, 07, estabelecer que os preceitos constitucionais que garantem que ninguém pode ser considerado culpado antes de decisão final, esgotado todos os recursos, devem ser observados e todos aqueles presos que já cumprem pena antes das sentenças transitadas e julgadas – a exceção daqueles que foram condenados em instâncias inferiores por crimes contra a vida – deverão ser soltos e aguardar em liberdade a conclusão de seus julgamentos.

* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje

Humberto Azevedo
Jornalista e consultor político
Humberto Azevedo é jornalista profissional, repórter free lancer, consultor político, pedagogo com especialização em docência do ensino superior, além de professor universitário, em Brasília (DF).