Postado em 25 de julho de 2019

As confusões batem à porta

Autor: Humberto Azevedo

O ano de 2019 chega a sua metade. A segunda semana junina tem as cortinas cerradas cobrindo uma síntese da qual se transformou o país e sua gente. O governo federal eleito pela maioria encerra mais uma semana fazendo o que tem de melhor. Polêmicas não faltam. Um prato cheio para nós jornalistas que vivemos de cobrir os acontecimentos dos fatos.

Editorialmente o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é recheado de emoções. No dia 14 de junho, acuado por seus aliados ferozes que rondam as suas redes sociais, o presidente brasileiro anunciou que demitiria o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – o general Juarez Aparecido de Paulo Cunha – por este não estar sintonizado com a política de privatização do governo.

Um dia antes, Bolsonaro já tinha demitido um outro general – Carlos Alberto Santos Cruz – então secretário de governo da Presidência da República. O afastamento de Santos Cruz já era esperado. Interlocutores e alguns parlamentares confidenciaram que o próprio militar vinha reclamando da atuação da família do presidente e dos aliados mais à direita que não viam seu trabalho com bons olhos. Ele chegou a afirmar em reuniões reservadas com deputados sua intenção de deixar o governo para não ter mais que enfrentar tantas bolas divididas.

O principal embate entre Santos Cruz e a turma mais pungente do bolsonarismo se dava com relação a gestão de comunicação por parte do governo. Em vários momentos, o general entrou em polêmicas com o próprio filho do presidente – o vereador carioca Carlos Bolsonaro. O clímax ficou pesado quando o guru da família Bolsonaro, o astrólogo Olavo de Carvalho, disparou via suas contas nas redes sociais vários ataques aos militares que apoiam e fazem parte do governo.

Em meio a isso o governo enfrentou nesta sexta uma greve geral capitaneada por todas as centrais sindicais que paralisou várias categorias em, pelo menos, nove estados do país. A paralisação teve como foco a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que pretende estabelecer uma “Nova Previdência” que teve o parecer do relator da matéria – o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – conhecido no dia 13 de junho.

No relatório, apesar de promover várias mudanças, o tucano paulista manteve a espinha dorsal da proposta que é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. Se aprovada por 308 deputados e 54 senadores, os brasileiros só poderão se aposentar ao atingir as idades de 62 anos, se mulheres, e 65 se homens. Pontos como que alteravam as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda que não tinham como se subsistir foram retirados pelo relator.

As alterações pretendidas pelo governo para modificar a aposentadoria dos trabalhadores rurais, dos professores de educação infantil e fundamental, e de introduzir o regime de capitalização sem a contribuição patronal também foram retiradas. Mas as mudanças que afetarão a vida das futuras viúvas e aqueles próximos de se aposentar foram mantidas no texto. Talvez, e, muito provavelmente, até a votação acontecer na comissão que analisa a matéria, sejam também repensados para tornar o projeto pelo menos um pouco mais humano e sensível. Fala-se também na manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição com alguns anos elevados.

Mas isso só acontecerá graças a pressão das ruas e, sobretudo, dos eleitores – na qual todos os políticos já estão pensando em 2.020 e daqui a pouco em 2.022. O certo é que os interessados em aprovar a reforma – seja o governo federal, seja a turma de Mamon – ainda não possuem os votos necessários. E a situação ficou um pouco pior quando em rompante insistiram apresentar um parecer sem produzir um acordo para incluir os servidores estaduais e municipais na medida. E a elevação da contribuição para a previdência em 14% sobre os salários dos funcionários públicos que hoje contribuem com 11% também não ajudou muito.

E isso sem falarmos que as conversas reservadas entre o ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, com a turma de procuradores e delegados da Lava Jato que foram interceptadas e que começaram a vir a público definirão, a cada semana, a pauta e as atenções do público. Pois, as mais de 1.700 páginas e 1.300 horas de conversas que estão sendo analisadas pelos repórteres que conseguiram obter esses documentos para divulgá-los trarão muitas novidades na cena política. O governo, até Sérgio Moro continuar a frente de uma das pastas governamentais, não deterá mais a primazia da pauta política. Fato que já não tinha graças ao sentimento de emancipação e de independência hoje preponderantes entre deputados e senadores.

Pois, não à toa, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa aprovaram um projeto na última quarta-feira, 12, que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de armas. Esta matéria será votada no plenário do Senado na próxima terça-feira, 18. E o mesmo sentimento de independência também foi apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram equiparar os crimes de preconceito a orientação sexual ao racismo.

* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje

Humberto Azevedo
Jornalista e consultor político
Humberto Azevedo é jornalista profissional, repórter free lancer, consultor político, pedagogo com especialização em docência do ensino superior, além de professor universitário, em Brasília (DF).