Postado em 1 de dezembro de 2019

A reforma da Previdência e o futuro do Brasil

Autor: Humberto Azevedo

A penúltima semana de outubro se encerra, como de costume, desde 1º de janeiro, com uma profusão de fatos que se sucedem e se atropelam aos montes. São tantos os encontros e, mais ainda, os desencontros, que a história de minutos atrás parece até de dias e meses. O grande fato da semana, diretamente da capital federal, foi, enfim, a aprovação da matéria que tanto o mercado queria.

A reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria por tempo contribuição está consolidada. Aguarda, agora, a data em que será promulgada. Se especulou que o texto se tornará realidade para a população brasileira apenas em dezembro. Com a grita daqueles que compõem o tal mercado, o “homem do Senado” apto a fazer este procedimento, o secretário-geral da Mesa Diretora daquela Casa correu para dizer que quem define a data de publicação do novo regramento constitucional caberá ao presidente do Poder Legislativo, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A aprovação se não reúne a totalidade das vontades que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) queria, atingiu – digamos assim – cerca de 75% da pretensão governamental. Se a “economia” nos próximos dez anos com a diminuição e a retirada de direitos não alcançou o R$ 1,1 trilhão, resultará numa estimativa de que a área econômica conseguirá ter uma redução de aproximadamente R$ 800 bilhões até 2.029 com os gastos previdenciários.

A conta, claro, vai ser paga pela maioria da população brasileira que deixa de ver a possibilidade de se conseguir se aposentar após 30 anos de trabalho, se mulheres, e 35 se homens. A concessão da aposentadoria só acontecerá, a partir de agora, as brasileiras que chegarem aos 62 anos e aos pátrios que conseguirem chegar aos 65. Antes disso, apenas policiais e militares. A sociedade civil terá que trabalhar 40 anos, contribuindo para o sistema, para alcançar a totalidade do teto previdenciário alcançado apenas para quem contribuiu o valor atual de R$ 1.996,00 sob dez salários-mínimos, se autônomos.

Num país onde a regra não é o emprego público, ou tampouco de registrados em suas Carteiras de Trabalho, e, sim, onde impera a informalidade das relações econômicas e laborais, a aprovação da reforma previdenciária do presidente Bolsonaro tenderá aumentar e ampliar as desigualdades sociais a curto prazo. Visto que a reforma que o ex-presidente Michel Temer (MDB) gostaria de implementar, perto da que foi aprovada, atenuava as perdas a longo prazo na esperança de que a retomada da economia compensasse essas perdas.

Mas, isso agora é passado. Assim como a reforma trabalhista, aprovada em 2.017, permite de maneira desavergonhada o avanço célere da precarização das condições laboriosas. Duas décadas atrás, a República Popular da China que apresentava índices que denotavam às práticas análogas de trabalho escravo, chega hoje comemorando a incrível marca de que já em 2.020, cerca de 95% da sua população (1,23 bilhão de habitantes) estará totalmente incluída em suas atividades econômicas.

E é com enorme pesar que ao vermos setores hipnotizados da sociedade brasileira comemorando uma iniciativa que ao contrário da retomada da economia e da geração de empregos, propiciará um país que voltando no tempo assistirá o aumento da miséria e a elevação ainda mais da concentração de renda nas mãos de tão pouca gente. Os remediados, a popular classe média, verá seus ganhos cada vez mais enxuto. Os milhares que entraram na classe média nos últimos anos já estão praticamente devolvidos a popular classe “D” que abrange os pobres, situados acima da linha de pobreza absoluta.

* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje

Humberto Azevedo
Jornalista e consultor político
Humberto Azevedo é jornalista profissional, repórter free lancer, consultor político, pedagogo com especialização em docência do ensino superior, além de professor universitário, em Brasília (DF).