Vereadores aprovam a criação da 15ª secretaria municipal

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana.  A 15ª secretaria do município. A votação foi na sessão desta segunda-feira, que contou com a presença da representante da ONG Cia Mineira de Balet Rosana Monterani na tribuna.

A aprovação do projeto que permite a criação de mais uma secretaria foi após uma emenda da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) que recebeu elogios dos vereadores Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Sander Simaglio (PV).

A emenda citada condiciona a implementação da Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana a uma alteração no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A adequação do PPA e da LDO permitiria a inclusão de previsão orçamentária no orçamento deste ano para que a Secretaria entre em operação.

Hesse disse acreditar que a criação de mais uma Secretaria serviria para atrair e abrigar novas lideranças, mas quem era pretendido “parece que não aceitou o convite”. Referiu-se ao ex-vereador Décio Paulino que chegou a ser convidado para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural  e, com isso, haveria uma remanejamento no primeiro escalão.

Matadouro Municipal

O projeto de lei que permite a prefeitura iniciar o processo de privatização do Matadouro foi confirmado em segundo turno.  Uma alteração no projeto foi a mudança da modalidade leilão para concorrência pública.

A instituição da Campanha Fique em Dia com o IPTU também foi aprovada em segundo turno.  Ao todo, foram sete projetos de leis aprovados na noite, três deles em segunda votação.

Outros dois projetos, ambos decretos legislativos, também foram aprovados. Nos dois a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou as contas da prefeitura dos anos de 2009 - primeiro ano da segunda gestão de Pompilio Canavez - e de 2001 – primeiro ano da gestão de José Wurtembeg Manso (Beg).

GGI

Hesse reclamou da demora para a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI). Em resposta a um requerimento de sua autoria, o secretário Leonardo Vilela (Defesa Social) informa que a nomeação dos membros ainda não foi feita. Além disso, as instalações físicas ainda nãos estão prontas.

Hesse criticou a demora, uma vez que a Lei 4.179, que originou o GGI, é de 2010 e já completou um ano a data em que passou a vigorar. Citou problemas na segurança pública da cidade e que poderiam ser solucionados pelo GGI.

A vereadora Maria José Souto Camilo (Zezé/PT) não compareceu a sessão. Sua ausência foi justificada por problemas de saúde.