Postado em sexta-feira, 19 de abril de 2024
às 09:29
Lei que proíbe fogos de artifícios em Alfenas é sancionada
Somente fogos de artifícios silenciosos estão permitidos e quem desobedecer pode ser multado.
Alessandro Emergente
A lei municipal que proíbe o uso e a venda de fotos artifícios com barulho, em Alfenas, foi sancionada pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT). Quem desobedecer a determinado pode ser multado, o que varia de R$ 3 mil (pessoas físicas) a R$ 10 mil (empresas). [Clique aqui e leia]
O projeto foi aprovado, no final de março pela Câmara Municipal, após tramitar no Legislativo por iniciativa da vereadora Marta Pelegrin Sírio (PT). O texto aprovado permite somente o uso de fogos de artifícios silenciosos, proibindo qualquer artefato pirotécnico de efeitos sonoro.
O objetivo da lei é o bem-estar da população, evitando que os barulhos prejudiquem crianças com espectro do autismo, pacientes em hospitais, idosos e animais. De acordo com um documento anexado ao projeto original, o ouvido humano suporta até 80 decibéis enquanto que a queima de fogos d artifícios pode produzir sons de até 140 decibéis.
A lei estabelece multa de R$ 3 mil (para pessoas físicas) e R$ 10 mil (para pessoas jurídicas) que desobedecem a proibição, além de dobrar o valor em caso de reincidência. No caso de empresas, o alvará de funcionamento deverá ser cassado na terceira reincidência. Os valores recolhidos com as multas deverão ser revertidos para a causa animal.
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