Prefeitura propõe sorteio de brindes para quem pagar IPTU

 Alessandro Emergente

Um projeto de Lei, que já tramita na Câmara Municipal, propõe a criação de um programa que permite sorteios de brinde para os contribuintes que pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia.

Intitulada “Fique em Dia com o Seu IPTU”, a campanha será gerida pela Secretaria de Fazenda do município. O Governo pretende reservar do orçamento até R$ 30 mil para a aquisição dos prêmios.

Uma série de restrições e condições para que o contribuinte possa participar do sorteio estão prevista no projeto de lei que começou a tramitar na Câmara na última segunda-feira. No caso de locatários, estes só poderão receber o prêmio se comprovar, por meio do contrato de locação, que assumiram expressamente a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

Já os locadores, que tiverem débitos com o município referentes a outros imóveis, ficaram impedidos de receberem a premiação. A proposta exclui expressamente a participação do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e membros da comissão organizadora.

A intenção do governo é diminuir a inadimplência do imposto e “privilegiar os contribuintes que pagam seus impostos dentro do prazo até o vencimento”. Segundo mensagem anexa ao projeto e assinada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho), este tipo de iniciativa já foi testada por outros municípios e tiveram “resultados satisfatórios”.