Câmara aprova projeto que fixa multa para quem descumprir medidas preventivas contra a covid-19

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal, na primeira sessão legislativa dos atuais vereadores, aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece multa para quem descumprir medidas preventivas contra a covid-19 em Alfenas. A proposição foi aprovada em único turno e deve ser sancionada pelo governo nesta terça-feira.

O projeto define multas tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas jurídicas. No primeiro caso, as multas variam de duas a 40 UFPAs (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas). A primeira autuação será no valor mínimo de duas UFPAs, pouco acima de R$ 400,00 – cada UFPA gira em torno de R$ 204. No caso de reincidências o valor aumenta até o limite de 40 UFPAs – ou seja, pode ultrapassar a quantia de R$ 8 mil.

Para os estabelecimentos comerciais e demais empresas a multa mínima é de 10 UFPAs, pouco acima de R$ 2 mil. Porém, as sucessivas reincidências elevam o valor, podendo chegar ao limite de 1.280 UFPAs – algo em torno de R$ 261 mil.

Em cada reincidência na infração o valor da multa é dobrado até o limite estabelecido na lei: 40 UFPAs para pessoas físicas e 1.280 UFPAs para pessoas jurídicas. Os recursos eventualmente recolhidos com multas serão destinados ao combate à covid-19, de acordo com o texto aprovado.

A lei reforça, em seu texto, as medidas preventivas que deverão ser cumpridas pela população, como evitar aglomerações em espaços de uso coletivo e aberto ao público.

O uso de máscaras de proteção também é citado na lei como obrigatório em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e em repartições públicas, assim como no transporte público, como nos ônibus e táxi.

Em locais de atendimento ao público devem ser obrigatoriamente disponibilizados pontos de higienização, com sabonete e água corrente ou álcool em gel.

Regime de urgência

O projeto de lei não estava na pauta de votação e foi acatado pelo plenário no final da sessão legislativa, após a constituição das comissões permanentes. Também foi aceito pelos vereadores que a votação ocorresse em regime especial de urgência na tramitação e dispensa de interstício, ou seja o intervalo mínimo de sete dias entre a entrada do projeto e a apreciação pelo plenário.

Pouco antes da reunião legislativa, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) e o secretário municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela, se reuniram com os vereadores para falar sobre a necessidade da medida e da urgência na sua aprovação.

Entre os problemas citados durante o encontro estavam as aglomerações como uma das preocupações. No último final de semana, as equipes de segurança pública combateram a realização de encontros festivos entre jovens, conhecidos como “lual”. Um vídeo publicado pelo prefeito nas redes sociais informou que 100 carros foram identificados no final de semana e os proprietários serão notificados por crime contra a saúde pública.

Nas últimas semanas tem sido registrado um crescimento no número de casos de covid-19, que já ultrapassou 3 mil desde o início da pandemia. Na segunda-feira, mais cinco mortes foram registradas, chegando a um total de 73 desde o início da pandemia.
 
Outro projeto

Esse foi o primeiro projeto de lei aprovado pela atual legislatura, que teve a sua primeira sessão realizada na noite de segunda-feira. Um segundo projeto de lei enviado pelo governo deu entrada na Casa. É o que autoriza a Prefeitura de Alfenas a realizar a transacionar administrativamente e promover compensação de créditos.

Um prestador de serviço da Prefeitura tem um crédito a receber no valor de R$ 3.016,00, porém possui débito tributário de R$ 2.981,20. O projeto autoriza que o crédito seja pago com o fim da dívida tributária e, com isso, o contribuinte abriria mão da diferença que tem a receber.

Meio ambiente

Durante a sessão legislativa um tema bastante explorado foi a questão ambiental e de limpeza pública. A discussão foi inicialmente apresentada pelo vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PSD) que exibiu fotos em um telão com imagens de caçambas na área rural. Em vários locais o lixo está acumulado.

A redução no período de coleta foi uma das necessidades apontadas, porém o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) disse que as caçambas são de uma empresa terceirizada e a coleta nesses casos não são da Alfenas Ambiental, responsável pela coleta. De acordo com informações do governo, essas empresas, responsáveis pelas caçambas, são contratadas pela Prefeitura e estão sob monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública.

O presidente da Câmara, Jaime Daniel (PT), chegou a sugerir que os vereadores convidem o secretário ou a empresa responsável para uma reunião com os vereadores.