Contrato do transporte coletivo de Alfenas vira alvo de CPI

 Da Redação

A prestação de serviços da Alfenas Transportes e Turismo Ltda (Alfetur), concessionária responsável pelo transporte coletivo do município, passará por uma investigação parlamentar. A Câmara Municipal de Alfenas oficializou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na sessão ordinária de segunda-feira, fixando um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

A iniciativa partiu de um requerimento articulado por parlamentares da oposição, assinado pelos vereadores Maria Idalina da Silva (PL), Ednilson Francisco Neto (Novo), Thalles Gomes (PSDB) e Gilmar Costa (PL). A abertura do procedimento foi motivada pelo descontentamento de usuários, que frequentemente relatam problemas como atrasos crônicos, linhas e horários reduzidos, ônibus sucateados e superlotados, além da falta de atendimento adequado em diferentes bairros da cidade. 

Para a formação do colegiado, a Câmara realizou um sorteio que obedeceu ao critério de proporcionalidade partidária. O PL, por contar com duas cadeiras na Casa, garantiu a indicação de Maria Idalina. As outras siglas contam com um integrante cada, inclusive o PT, cuja bancada foi reduzida após o falecimento do vereador José Batista Neto.

Apesar de a denúncia ter nascido na oposição, aliados do governo garantiram maioria dentro da comissão. A estrutura da CPI ficou definida com o vereador Cirlei José de Carvalho (PMB) no cargo de presidente, o parlamentar Rodolfo Inácio da Freiria (PT) como redator e a vereadora Maria Idalina da Silva (PL) na função de secretária. A parlamentar do PL é a única do grupo de oposição.

Foco e frentes da investigação

O principal objetivo dos investigadores é cruzar os dados de repasses financeiros públicos com a qualidade real do serviço oferecido nas ruas. A concessão da Alfetur em Alfenas é de longo prazo, tendo sido renovada em agosto de 2023 por mais duas décadas, o que estende o vínculo contratual até o ano de 2043. 

Entre as frentes de auditoria da comissão, os parlamentares vão apurar o suposto descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa, a ausência de renovação da frota de ônibus e eventuais falhas do Poder Executivo na fiscalização das linhas. Também serão investigadas possíveis omissões administrativas na aplicação das verbas municipais usadas no subsídio da tarifa, além do levantamento da quilometragem rodada e a análise dos comprovantes de repasses de dinheiro repassados à empresa.