Postado em sexta-feira, 17 de julho de 2026 às 12:12

Prefeitura deve anistiar juros de devedores de impostos atrasados

Medida ocorre após pressão política de vereadores que criticaram a adoção de protestos em cartório para cobrança.

Alessandro Emergente

O prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) anunciou que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para anistiar os juros dos devedores de tributos municipais vencidos, referentes a anos anteriores — entre eles, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida foi anunciada, nas redes sociais, em um vídeo gravado pelo prefeito, em seu gabinete, ao lado de um grupo de vereadores da base governista.

O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal em agosto, após o período de recesso legislativo. O presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), chegou a propor uma sessão extraordinária durante o recesso, porém a equipe do governo necessita de prazo para realizar um estudo de impacto financeiro, que será anexado ao projeto de lei.

Na última segunda-feira, Paccini chegou a apresentar um anteprojeto ao governo, por meio de indicação (um dos instrumentos usados por parlamentares), na qual propõe a versão municipal do Desenrola Alfenas. O nome é uma referência ao Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que permite a renegociação de dívidas com descontos. O objetivo é oferecer condições de pagamento com perdão ou redução dos juros.

A Prefeitura de Alfenas chegou a protestar em cartório as dívidas de contribuintes até o exercício de 2022, e o procedimento atingiria as de anos mais recentes. Porém, essa iniciativa gerou críticas de vereadores, o que fez o governo recuar.

A alegação da equipe do governo é que foi necessário adotar medidas mais duras, com cobrança em cartório, devido a uma recomendação do Tribunal de Contas para que efetivasse a cobrança, sob risco de responsabilidade em relação a uma renúncia de receita. No entanto, a estratégia em adotar esse tipo de procedimento é uma decisão político-administrativa.

Pressão dos vereadores

Na quinta-feira, o prefeito acatou a demanda apresentada pelos vereadores da base governista e decidiu anistiar os juros dos devedores. Entre os parlamentares da situação, apenas o vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos) não estava presente à reunião no gabinete do prefeito, que também contou com a presença do vice-prefeito, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB).

Nos últimos anos, o governo tem implementado, anualmente, o Prorefis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal). Em relação ao IPTU deste ano, o governo havia inicialmente adiado o início da cobrança, que seria em março, para junho. Recentemente, voltou a adiar para o dia 20 deste mês (o vencimento da primeira parcela e da parcela única).