Plano de carreira dos servidores é aprovado na Câmara Municipal

Alessandro Emergente

O novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura de Alfenas (PCCV) foi aprovado pela Câmara Municipal no final da tarde desta terça-feira. O novo deve ser sancionado nos próximos dias e começa a vigorar a partir de 2011.

A nova lei foi aprovada em dois turnos sem nenhum voto contrário. A Câmara já está em período de recesso e, por isso, foram convocadas duas reuniões extraordinárias para votar o Plano de Carreira.

Poucos servidores acompanharam a reunião de segunda-feira o que fez o líder do governo, Vagner Morais (Guinho/PT), lembrar que a participação do público em reuniões legislativas muitas vezes só ocorre diante de temas negativos. Atribuiu isso ao noticiário que costuma não divulgar fatos positivos.

O projeto aprovado recebeu sete emendas em plenário. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), José Batista Neto (PMDB), explicou que as emendas propostas pelos vereadores visam adequações técnicas. As emendas de iniciativa dos vereadores não podem alterar valores previstos na proposição, que são atribuições exclusivas do poder executivo.

Por isso, foram emendas apenas técnicas com mudanças na redação. Por exemplo, no artigo 59 foi aumentado o prazo de 60 para 90 dias para apresentação de novos títulos após a publicação de decreto de enquadramento. José Batista e Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) justificaram suas emendas como sugestões que partiram dos próprios servidores.

A proposta começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal no início de novembro. Na semana passada, chegou a ser incluída na pauta de votação em uma extraordinária, mas um pedido de vista adiou a decisão. José Batista alegou a necessidade de uma comparação entre o projeto original e a cópia analisada pela COF, pela qual foi dado parecer.

O projeto é uma demanda antiga, uma vez que o plano de carreira, aprovado em 2005, não vinha sendo colocado em prática sob alegação de ser inviável. O PCCV, de 2005, chegou a ser alvo de embates judiciais entre a prefeitura e o sindicato da categoria. O novo plano é composto de 65 artigos.

Com o novo PCCV, os vencimentos iniciais de cada carreira tiveram um acréscimo de 10% sobre os vencimentos. É que a reformulação do plano iniciou-se por partes e alguns itens da proposta já foram aprovados pela Câmara.

Outro item da proposta é o que estabelece quatro níveis, correspondentes a promoção de acordo com a titulação ou qualificação do servidor, e 17 padrões de vencimentos correspondentes aos 35 anos de serviço público. O plano prevê 21 carreiras para os servidores.

De acordo com o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), em mensagem anexa ao projeto, a proposta cria tabelas de vencimento compatíveis com o tempo de serviço. Cita que pela lei atual o servidor que não se qualificasse somente atingiria o último padrão de vencimento com 75 anos de serviço público, “o que é irreal se considerarmos a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade”.

O plano de carreira, especifico dos educadores, também foi aprovado recentemente.