Sindicato aguarda decisão judicial

Alessandro Emergente

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas aguarda uma decisão judicial, em 1ª instância, sobre o não-cumprimento do reajuste salarial no ano passado. A ação de indenização coletiva foi proposta pelo Sindicato em fevereiro e aguarda uma sentença na 2ª vara cível.

Os servidores completaram em maio (data-base da categoria) dois anos sem reposição salarial. As perdas acumuladas em dois anos são de 12%. O prefeito Pompílio Canavez já havia reconhecido em um estudo de impacto-orçamentário uma reposição de 6%, em 2006, e outros 6%, em 2007. A última reposição foi em 2005, primeiro ano de mandato do atual prefeito.

O Sindicato argumenta que o artigo 37 da Constituição da República garante a revisão anual dos salários, o que é reforçado por uma lei municipal, a de nº 3.819/2005 (Plano de Carreira dos Servidores). O Sindicato chegou a protocolar na Câmara uma representação para que os vereadores apurassem a omissão do prefeito diante da lei que instituiu o Plano de Carreira da categoria.

Esta semana deve haver nova negociação. O Sindicato enviará, na tarde de hoje, um ofício à Câmara Municipal solicitando a intermediação da Câmara para uma reunião de negociação com o Executivo.

Na sessão da Câmara de ontem (dia 21), o vereador Domingos dos Reis Monteiro (PT), da base governista, disse que a intenção da administração é conceder reajuste diferenciado aos servidores, com percentuais maiores aos que tem menores salários. O vereador Renan Rodrigues (PSDB) contestou e disse que o reajuste diferenciado não é permitido. “Não pode ter diferença para quem ganha R$ 1 mil ou R$ 400”, afirmou.