Emendas não cumpridas no orçamento são reprogramadas

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal reprogramou parte das emendas impositivas dos orçamentos de 2024 e 2025, que não foram executadas. A reprogramação prevê o empenho dessas emendas até o final do mandato do prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio (PT), que termina em 2028.

A aprovação do projeto de lei, que define a nova previsão orçamentária, foi na última quinta-feira em sessão legislativa extraordinária. A expectativa inicial é que essa reprogramação fosse aprovada na sessão legislativa da segunda-feira passada, dia 23. Porém, não houve tempo para que fossem concluídos os estudos para reprogramação.

As emendas impositivas são previsões de serviços ou obras no orçamento indicadas pela Câmara Municipal. A medida foi implementada em 2023, na época num montante de R$ 4 milhões. Para 2026, esse valor chega a R$ 10,3 milhões, sendo que cada parlamentar teve direito de indicar R$ 864,2 mil. Esse montante representa um crescimento em relação a 2025, quando foram destinados R$ 771 mil no orçamento.

O valor destinado as emendas impositivas é calculado com base na receita corrente líquida, correspondendo a 2% desse valor. Um dos critérios para elaboração das emendas impositivas é que metade dos recursos previstos sejam destinados a saúde pública, o que pode incluir compra de medicamentos ou mutirões de consultas e cirurgias, por exemplo. O orçamento geral para 2026 é de R$ 650 milhões.

As emendas impositivas não cumpridas nos dois últimos anos somam R$ 9.078.254,13. Só para execução em 2026 são R$ 3 milhões, referentes a 2024, segundo a vereadora Maria Idalina (PL) durante a sessão extraordinária de quinta-feira. O restante foi redistribuído para que seja executado em 2027 e 2028.

Para que essas emendas foram reprogramadas, a Câmara Municipal teve que promover alterações no orçamento deste ano, além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do plano plurianual (2026 a 2029).

Durante a reunião extraordinária, os vereadores também aprovaram o regime de urgência de um projeto de lei que será votado, na próxima segunda-feira, em único turno. Trata-se do pedido de autorização legislativa para concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta prevê o repasse anual de R$ 1.778.596,93, dividido em parcelas mensais de R$ 148.216,41.