Três projetos são aprovados pela Câmara Municipal

 Alessandro Emergente

Dois projetos de lei e um projeto de resolução foram aprovados pelos vereadores durante a sessão legislativa de segunda-feira. A resolução foi aprovada em único turno e as duas proposições de lei foram votadas em 2º turno e, com isso, serão encaminhadas ao prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) para que sejam sancionadas e se tornem leis.

Não houve nenhum voto contrário as proposições. Os projetos de lei haviam sido aprovados pelo plenário, na semana passada, em primeira votação e, nesta segunda-feira, a aprovação foi confirmada.

Um dos projetos de lei institui 25 de outubro como o Dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos de Alfenas. A proposta foi apresentada pelo vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos).

Outra proposição aprovada é a que revoga a doação de um terreno (de 6.598.72 m²), no Distrito Industrial, para uma empresa, com sede oficial no Jardim São Carlos. No terreno doado seria construída a sede da empresa, o que não ocorreu. A autorização legislativa para doação foi em 2019.

O prazo inicial para construção da sede era de dois anos, mas em 2021 esse prazo foi ampliado para três anos. Como não houve o cumprimento da finalidade, o terreno retornará para a municipalidade. O projeto havia sido enviado à Câmara Municipal pelo governo no último dia 21.

Câmara Mirim

Também foi aprovado o projeto de resolução, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), que institui o Câmara Mirim. Pela resolução, estudantes do 4º e 5º ano do ensino fundamental I, da rede pública e privada, poderão participar do projeto, que simula o processo legislativo com as crianças.

Cinco emendas ao texto original, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), foram aprovadas promovendo ajustes no texto. Uma delas ampliando a proposta para a rede privada de ensino.

Além dos projetos, o plenário aprovou quatro requerimentos, solicitando informações como o tratamento de esgoto em Alfenas, realizado pela Copasa, pedido apresentado por Paccini. Outros três requerimentos foram apresentados por vereadores da oposição e solicitam informações que vão desde relação de equipamentos que integravam o Restaurante Popular, que teve as atividades encerradas recentemente, a informações sobre assistência social. Um desses requerimentos, apresentado pelos vereadores Thalles Gomes (PSDB) e Gilmar Silva (PL), pede informações sobre supostas contratações de servidores municipais por indicação de parlamentares.