Câmara Municipal aprova plano de prevenção à criminalidade

 Da Redação

O plano municipal de Prevenção à Criminalidade foi aprovado pela Câmara Municipal em 1º turno na última segunda-feira, 29. O plano prevê metas para os próximos 10 anos, mas precisa ser confirmado em 2ª votação na próxima semana.

O projeto de lei, apresentado pelo governo, foi encaminhado ao Legislativo em outubro. Um mês antes, no final setembro, houve o lançamento do projeto com a participação da subsecretária estadual de Prevenção à Criminalidade (Supec), Andreza Rafaela Abreu Gomes.

O plano integra o Programa Selo Prevenção Minas, lançado pela Supec, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que busca parcerias com as prefeituras para elaboração dos planos municipais. Alfenas foi a primeira cidade a aderir ao programa, em novembro de 2019. 

A proposta prevê 38 ações básicas que servem de diretrizes para políticas de segurança pública em Alfenas pelos próximos 10 anos. As ações previstas são multisetoriais, envolvendo não só as forças de segurança pública, mas uma articulação ampla envolvendo educação, assistência social, infraestrutura urbana, entre outras. 

O projeto de lei foi aprovado por decisão unânime do plenário e precisará ser confirmado, em segunda votação, na próxima semana. Só depois disso será remetido ao prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), para que seja sancionado e entre em vigor.

Além do plano municipal de Prevenção à Criminalidade, os vereadores aprovaram outros 11 projetos em 1º turno, entre eles o que estima o orçamento do ano que vem para o município. Em 2ª votação, o plenário aprovou a prorrogação por mais um ano do prazo para que empresas, beneficiadas com terrenos, possam concluir as suas obras nas áreas doadas pela Prefeitura de Alfenas. Nove empresas terão o prazo prorrogado devido a pandemia, que afetou economicamente o setor produtivo.