Câmara aprova regime de urgência para dois projetos

 Da Redação

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, tramitação especial em regime de urgência para três projetos de lei que deram entrada no Legislativo. Um deles institui a política de incentivo à implantação de sistemas agroflorestais públicos e comunitários.

O programa, encaminhado pelo governo com pedido de tramitação especial, substituiu um outro projeto com conteúdo semelhante que tramitava na Casa. “A abordagem agroecológica da produção busca desenvolver agroecossistemas com uma dependência mínima de insumos agroquímicos e energéticos externos”, cita o governo.

A implantação de sistemas agloflorestais deverão ocorrer em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública ou terrenos particulares cedidos à municipalidade para o devido plantio. Entre os objetivos estão a manutenção de terrenos limpos, evitar invasão de áreas, proporcionar terapia ocupacional, além de preservar a microfauna e a biodiversidade vegetal.

Doação de terreno

Outro projeto, que começou a tramitar em regime especial, foi o que autoriza a Prefeitura a afetar e desafetar terrenos na cidade em um acordo que envolve a Associação dos Amigos do Jardim Aeroporto (Saja) e a Unimed. Segundo o governo, o acordo deve por fim a uma demanda judicial envolvendo a Prefeitura de Alfenas e a Saja. Há uma disputa judicial envolvendo uma área que fica na esquina da rua Aggeu Gomes da Silva com a avenida Teixeira da Silva, no Jardim Aeroporto. 

Um terreno, de 8.702,14 m² (avaliado em R$ 2,6 milhões), será doado para a Unimed, que assumirá o compromisso de custear, no valor máximo de R$ 300 mil, a construção de uma sede para a Saja num terreno de 2 mil m² (avaliado em R$ 600 mil), no Jardim Aeroporto. Esse local será desafetado pela municipalidade em favor da associação. Em compensação, a Prefeitura afetará um terreno 3,6 mil m² (avaliado em R$ 72,6 mil.

Prazos

No terreno doado à Unimed deverá ser construído, em até dois anos, as instalações da empresa. Caso contrário há cláusula de reversão do imóvel. Além disso, o imóvel, com a doação, torna-se indivisível, inalienável, intransferível e impenhorável, pelo prazo de cinco anos, sob pena de anulação automática da escritura pública de doação do bem.

Também foi aprovada a urgência para cessão do servidor público Aécio Lourenço de Assis para o Hospital Santa Casa, onde ele ocupa a função de gerente administrativo da instituição. Os três projetos, que tramitam em regime de urgência, devem ser analisados em até sete dias para que possam ser votados, em único turno, na próxima sessão legislativa, na semana que vem.

Durante a sessão, Vera Lúcia de Souza usou a tribuna para apresentar as atividades do Núcleo de Capacitação em Feridas (Nucafe), na qual ela é coordenadora. A entidade desenvolve um projeto pedagógico de educação em saúde.