Mais moradores de Alfenas recebem as escrituras de suas residências

 Da Redação

Dando sequência ao processo de regularização fundiária, a prefeitura de Alfenas entregou mais 17 escrituras definitivas para famílias de vários bairros da cidade. Em março foi realizada mais uma etapa do processo de regularização fundiária do município, iniciado em 2008.  

A regularização fundiária no município acontece graças à parceria entre a prefeitura de Alfenas com os cartórios de 1º Oficio, de Registro de Imóveis e da Receita Estadual. Nesta etapa foram entregues escrituras aos moradores dos bairros Santa Luzia, Chapada, Aparecida, Campos Elíseos, São Carlos, Vila Esperança, Vila Promessa, Vila Betânia, Primavera e Santa Clara, além do centro.

Em março, também foram entregues 21 escrituras dentro da pareceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) denominado “Mutirão das Escrituras”. O objetivo é acelerar o processo de regularização (emissão das escrituras) dos mutuários que já quitaram o financiamento dos conjuntos habitacionais nos bairros Pinheirinho e Vista Grande, por meio de medidas técnicas, administrativas e jurídicas.

Dados

Até o momento, segundo informações divulgadas no site da prefeitura, 175 escrituras foram entregues aos mutuários. Em abril de 2011, durante o antigo governo, foi anunciado que a administração municipal já havia conseguido atingir 50% da demanda pretendida com a regularização fundiária.  

“É importante ressaltar que o Programa de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, administrativas, urbanísticas e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana”, diz a prefeitura em seu site.

De posse desses documentos, as famílias beneficiadas podem ter acesso à linha de créditos para realizar melhoria na sua moradia, por exemplo. Segundo o coordenador do programa Mauro da Silva, da Secretaria Municipal de Habitação, a prefeitura investe com despesas de cartório para regularização dos terrenos em nome da prefeitura, equipe técnica para acompanhamento, análise e elaboração dos processos e material gráfico para as escrituras.

Os moradores são beneficiados pela Lei Municipal nº 3.912, de 14 de julho de 2006, que institui o Programa de Regularização Fundiária de interesse social, autoriza a extinção de aforamentos, a alienação de bens imóveis municipais e estabelece critérios para doação de imóveis de propriedade do município.

Para mais informações, a Secretaria Municipal de Habitação fica na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 1.210, centro (Antiga Delegacia), das 7h às 13h. O telefone é: 3698 -1717.