Município atinge metade da demanda de regularização fundiária

Alessandro Emergente

A administração municipal atingiu esta semana 50% da demanda pretendida na regularização fundiária. Das cerca de 2,2 mil famílias que necessitam – ou necessitavam – das escrituras de seus imóveis, a metade (1.100) já obtiveram o documento através de um programa desenvolvido numa parceria entre a prefeitura e o Ministério das Cidades.

Os dados são baseados em informações obtidas junto ao prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) que afirmou que, além de 600 processos de obtenção de escrituras que estão em andamento, outros 500 devem ser iniciados para atingir a totalidade da demanda.

Esta semana, o prefeito entregou escrituras a 40 famílias de vários bairros da cidade. Com isso, o total de moradores que passaram, desde 2006, a ter em mãos as escrituras de seus imóveis chegou a 1.100.

A avaliação do prefeito é que o processo de regularização fundiária permite maior oferta de crédito na cidade. Segundo ele, as famílias beneficiadas passam a ter condições legais de pleitearem empréstimos junto a Caixa Econômica Federal (CEF) para reforma de suas residências, por exemplo.

O calculo da prefeitura é que já foram investidos pelo município R$ 550 mil desde o início da regularização fundiária. O custo operacional para cada processo de regularização fica, em média, em R$ 500. Além disso, segundo o prefeito, o valor do lote não é cobrado o que representa uma renúncia média de R$ 4 mil.

Os moradores beneficiados esta semana com a entrega das escrituras são de diversos bairros como Aparecida, Campos Elíseos, Estação, Vila Betânia, Vila Esperança, Vila Promessa, Santos Reis, Santa Luzia, Santa Rita, São Vicente, além do centro.

Segundo o coordenador do projeto Mauro da Silva, da Secretaria de Planejamento e Orçamento, a prefeitura investiu nesta segunda etapa cerca de R$ 10 mil, com despesas cartorárias para regularização dos terrenos em nome da prefeitura, equipe técnica para acompanhamento, análise e elaboração dos processos e material gráfico para as escrituras.

Os moradores são beneficiados pela Lei Municipal nº 3.912, de 14 de julho de 2006, que institui o Programa de Regularização Fundiária de interesse social, autoriza a extinção de aforamentos, a alienação de bens imóveis municipais e estabelece critérios para doação de imóveis de propriedade do município.