Câmara aprova aumento da verba de subvenções com inclusão de novas entidades

 Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira (16), o aumento da verba autorizada no orçamento de 2015 para subvenções às entidades. A proposta foi aprovada, em regime de urgência, e beneficiará mais sete entidades do município.

Ao todo, os valores a mais no orçamento representam R$ 429,7 mil, elevando para R$ 20,3 milhões a previsão orçamentária para este tipo de destinação. A previsão orçamentária, no entanto, é apenas autorizativa o que não obriga o município a efetuar o repasse caso a receita orçamentária não seja consolidada.

Os vereadores votaram, em separado, a autorização para cada entidade prevista no projeto de lei. A única resistência de parte dos vereadores foi em relação a autorização de um repasse de R$ 50 mil a Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) para a realização da edição deste ano do Mostra Alfenas.

Contrários

Os vereadores Vagner Morais (Guinho/PT), José Carlos Morais (Vardemá/PROS), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT) foram contrários a autorização no caso da Acia. Porém, o plenário aprovou a inclusão da verba por seis votos a quatro. 

O vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), que é presidente da Acia, se absteve da votação. Ele chegou a travar um debate com alguns parlamentares em defesa da aprovação da proposta, argumentando sobre a necessidade de incentivo a geração de negócios no município com o consequente estímulo a economia.

Em dezembro, ao aprovar o orçamento de 2015, a Câmara Municipal havia autorizado a reserva de cerca de R$ 19,8 milhões para subvenções. Entre as entidades a serem beneficiadas com a inclusão de mais R$ 429,7 mil estão Lar São Vicente de Paulo (R$ 93 mil), Serviço de Assistência e Recuperação do Adulto e da Infância/Sarai (R$ 36.720,00), Acia (R$ 50 mil), Associação dos Municípios do Lago de Furnas/Alago (R$ 60 mil), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais/Emater (R$ 150 mil), Associação dos Piscicultores do Município de Alfenas e Região/Apmar (R$ 20 mil) e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas/Consepa (R$ 20 mil).

Conselho de Juventude

Também foi aprovado em única votação, devido ao regime de urgência, solicitado em plenário, o projeto de lei que altera a Lei Municipal n˚ 4.164/2009, que criou o Conselho Municipal de Juventude.

Em novembro de 2009, quando a lei foi aprovada, os vereadores vincularam a gestão do fundo financeiro à Secretaria de Educação e Cultura. Na época, havia questionamentos na Câmara quanto à legalidade da criação de algumas secretárias, entre elas a de Juventude e Turismo. 

A alteração, aprovada nessa segunda-feira, vincula o Conselho Municipal da Juventude à Secretaria de Juventude e Turismo, como pretendia o governo petista na época. A composição do Conselho também sofreu alterações e terá 12 membros titulares, com representantes do governo, da Câmara e da sociedade civil organizada.

Outros projetos

Também foi aprovado, porém em 1ª votação, o projeto de lei que autoriza a doação de um imóvel a empresa Big Lajes Indústria e Comércio de Cimento Ltda. O terreno de 11.340,00 m² fica na avenida Lincoln Westin da Silveira e está avaliado em R$ 476,8 mil.

No local, a empresa instalará uma unidade para fabricação e comercialização de artefatos de cimento. As obras de instalação deverão ser concluídas em até dois anos a partir da publicação da lei que autoriza a doação.

Outro projeto de lei que estava na pauta, mas teve a sua votação adiada é o que suspende a aplicação de multas de trânsito pelo município. O pedido de adiamento, por mais 15 dias, foi feito por Prof. Chico e aprovado pelo plenário. Na semana passada foi feito um acordo com o governo para que esse encaminhe um novo projeto sobre o tema, substituindo o que já tramita na Câmara.

Tribuna Livre

O professor de história Messias Simão Telecesqui usou a tribuna para falar sobre um abaixo-assinado para a reforma política. O Movimento Coalizão é encabeçado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Em Alfenas, o movimento foi lançado no final de fevereiro.  

O projeto de lei, de iniciativa popular, tem como um de seus principais pontos o fim da contribuição empresarial para as campanhas eleitorais e a limitação em R$ 700 para doações provenientes de pessoas físicas.

A proposta também envolve a equiparação da representatividade de gêneros, garantindo que metade da lista de candidatos seja formada por mulheres, além do fortalecimento dos partidos. Nesse caso, propõe a doção de listas fechadas, lançadas por cada legenda.

Esses dois últimos itens chegaram a gerar críticas de alguns vereadores. Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), por exemplo, se posicionou contrário a vinculação do mandato ao partido ao afirmar que o eleitor procura votar em pessoas, exatamente um dos pontos combatidos pelo projeto.