CPI não emplaca e Câmara abre comissão para averiguar contrato para mão de obra

 Alessandro Emergente

Após o recuo no pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a Câmara Municipal instaurou uma comissão mista de averiguação. O objetivo é analisar o contrato com a empresa Eixo-Sul, fornecedora de mão de obra para a prefeitura. A distribuição de materiais de construção para reformas em residências por meio do programa Pró-Social, instituído em 2006, também será averiguada.

Na pauta da sessão legislativa da última segunda-feira havia um pedido de abertura de CPI, mas o requerimento foi retirado. Enéias Rezende (PRTB) justificou a retirada afirmando que foi para “não tomar uma decisão precipitada”.  

Na cópia do requerimento, distribuído à imprensa durante a reunião legislativa, constavam apenas duas assinaturas endossando o pedido: a de Enéias e a do presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT).

Comissão mista

Com o recuo no pedido de uma CPI, governistas e oposicionistas fecharam um acordo para instaurar inicialmente uma comissão mista de averiguação. Três vereadores foram nomeados pelo presidente da Câmara Municipal. Outros três nomes serão nomeados pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) para que integrem a comissão. 

Entre os vereadores foram nomeados Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), que já preside uma outra CPI em andamento, Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), líder do governo na Câmara.

Valores

A comissão averiguará a execução do contrato com a empresa Eixo-Sul, fornecedora de mão de obra para execução de programas habitacionais. Alguns vereadores levantaram, nas últimas sessões, a suspeita de um possível superfaturamento nos valor licitado.

O questionamento é em relação ao valor referência de cada profissional, que é utilizado para o repasse à empresa pelo serviço prestado, que está quatro vezes acima do que é pago aos profissionais contratados pela construtora Eixo-Sul.

Em entrevista ao Alfenas Hoje, no final de fevereiro, o secretário de Habitação, José Luiz Bruzadelli, disse que o valor contratual segue uma tabela com base em dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Nela estão contidos diversos itens como encargos patronais e utilização de material.  

Quatro vezes mais

Um documento encaminhado à Câmara Municipal pelo secretário informa que o salário pago aos pedreiros é de R$ 1.216,00, enquanto que o dos serventes é de R$ 775. Segundo Enéias, que solicitou as informações, o valor referência para o pedreiro é de R$ 5,1 mil e para servente, R$ 3,6 mil.

Segundo a empresa, os valores pagos pela empresa aos funcionários seguem a convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Alfenas.
O contrato em execução desde julho aponta que a média mensal de pedreiros e serventes disponibilizados para prestação de serviços à prefeitura tem sido de 14 em cada uma das áreas de atuação. O maior número foi em agosto e setembro do ano passado, quando foram 23 pedreiros e 25 serventes.

Material para reforma

Além do contrato com a Eixo-Sul, a comissão também vai analisar a distribuição de materiais de construção a 40 famílias em um programa de reforma. O secretário de Habitação usou a tribuna no mês passado para esclarecer que, pelo programa Pró-Social, a prefeitura repassa o material, mas a reforma fica por conta da família – com exceção de casos excepcionais aprovados por uma avaliação técnica. Apesar de Bruzadelli exibir documentos com assinaturas de moradores, que receberam os materiais, alguns vereadores não se convenceram.