Segundo CPI, prefeitura incluiu item em edital para favorecer empresa

Alessandro Emergente

Uma análise preliminar da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aponta para uma estratégia para favorecer empresas determinadas em processo licitatório. A informação é do presidente da CPI, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT).

Segundo o presidente da CPI, a prefeitura utilizou como estratégia a inclusão de um item no pregão nº 001/2013, que seria para desestruturar propostas de empresas concorrentes e favorecer a vencedora. O contrato investigado refere-se a prestação de serviços com o fornecimento de banheiros químicos, tendas, aparelhos de som e arquibancada.

Segundo a CPI, o serviço de arquibancada é raramente utilizado pela prefeitura, mas foi incluído no edital para desestabilizar a disputa, afetando a lisura do processo licitatório. Cada item foi discriminado com valores individuais, porém a vencedora da licitação foi definida pelo valor global da proposta. 

Com isso, afirma o presidente da CPI, a vencedora, a empresa Estrutura de Ouro, apresentou valores acima das concorrentes em todos os itens, com exceção do item arquibancada, onde jogou o valor “muito abaixo” do mercado. A estratégia influenciou o valor global e a empresa venceu por apresentar a menor oferta global.

Definidor

Na avaliação do presidente da CPI, o valor muito abaixo em um único item definiu o resultado da licitação. Isso levanta suspeita de que o item foi incluído de forma estratégica para favorecer uma única empresa, desbancando as concorrentes, uma vez que a prefeitura não utiliza as arquibancadas.

O contrato investigado foi, segundo a CPI, um dos primeiros a ser firmado pelo novo governo e custa aos cofres públicos R$ 318,5 mil.

80% das empresas

A CPI foi instaurada em agosto deste ano e já ouviu 80% das empresas que retiraram os editais de licitação, impugnaram ou participaram dos quatro processos licitatórios investigados. A próxima fase refere-se aos depoimentos das empresas denunciadas como suspeitas de serem beneficiadas, além de integrantes da atual administração do município. 

Na avaliação da CPI, há um grande número de impugnações das licitações investigadas e parte delas não foi aceita pela comissão de licitação. Caso tivessem sido acatadas poderiam, analisa, corrigir os editais. O número elevado de impugnações não acatadas também levanta a suspeita de que os editais eram preparados para favorecer empresas determinadas.