CPI solicita ao TCE processos sobre licitações investigadas

Alessandro Emergente

A CPI das Licitações encaminhou, esta semana, um pedido ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) para envio dos processos sobre duas licitações, que estão sendo investigadas pelo Tribunal. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada, na semana passada pela Câmara Municipal, para investigar denúncia de fraudes em três licitações da prefeitura de Alfenas. 

O pedido da remessa dos documentos é o primeiro da CPI que, a partir desses processos, poderá fazer uma análise preliminar de dois dos três processos licitatórios, que foram alvos de denúncia. A suspeita é que empresas estariam sendo favorecidas em licitações fraudadas. 

O Tribunal de Contas apura denúncias em dois processos licitatórios, que chegaram a ser suspensos para averiguação. Um deles refere-se à contratação de uma empresa de auditoria contábil e administrativa, que teve como vencedora uma empresa de Ipatinga. O nome dessa empresa chegou a ser adiantado na denúncia protocolada no TCE/MG e confirmada com a abertura dos envelopes.

O outro processo licitatório, investigado pelo TCE/MG, é para contratação de uma empresa para operação “tapa-buracos” nas ruas de Alfenas. A vencedora foi a Construtora Híper, que já tinha vencido uma outra licitação no atual governo, segundo a denúncia.

O pedido da documentação foi o primeiro ato da CPI que, a partir desses processos, fará uma análise para iniciar a fase de depoimentos. Uma consultoria jurídica especializada deverá ser contratada para assessorar a CPI, que tem quatro meses para concluir o relatório.