Prefeitura retira criação de regime próprio de previdência social

 Da Redação

O prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) decidiu retirar de tramitação o projeto de lei que propunha a criação de um regime próprio de previdência social para os servidores municipais. A proposta começou a tramitar em agosto do ano passado, mas na sessão desta segunda-feira uma mensagem oficial do prefeito comunicou a retirada da proposição. 

O projeto de lei propunha que fosse instituído o regime próprio de Previdência Social e a criação do Instituto de Previdência Social (Previ Alfenas). Caso a proposta fosse aprovada a filiação dos servidores ao regime próprio de previdência seria obrigatória.

Na mensagem enviada à Câmara Municipal, em que a retirada do projeto foi oficializada, não foram informadas as razões para que o projeto de lei fosse retirado de tramitação no Poder Legislativo.
Na sessão legislativa de segunda-feira nenhum projeto de lei estava na pauta para ser votada. A reunião durou pouco mais de 20 minutos.

MP

O presidente da Câmara Municipal, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), aproveitou para criticar o Ministério Público (MP) que tem, na avaliação do petista, deixado de investigar denúncia. Citou uma representação feita por ele envolvendo dois servidores da Câmara Municipal.

O parlamentar disse que denunciou, há mais de 2 anos, que os servidores da Câmara Municipal Mário Augusto da Silveira Neto (na época vereador) e Rosilei Oliveira teriam feito cadastramento de filiados a partidos políticos utilizando a estrutura da Câmara Municipal e durante o horário de expediente.

“Não sei porque arquivaram sem ouvir nenhuma testemunha. Fiz a denúncia no Ministério Público e ninguém foi ouvido”, disse o presidente da Câmara que continuou: “Ou o promotor não quer apurar. Ou este servidor deve ter costa quente”.

O parlamentar continuou as críticas ao MP ao dizer que os promotores têm concentrado as investigações em atos dos vereadores. “Espero que o MP daqui para frente cumpra o seu papel e investigue os vereadores, mas também os servidores e outras pessoas nesta cidade. O promotor acha que a única pessoa que tem que ser investigada é o vereador”, declarou referindo-se as ações movidas pelo MP na semana passada contra os vereadores. 

Economia

Segundo o presidente da Câmara Municipal, foi feito um levantamento no Legislativo que aponta uma economia com a aprovação do novo plano de carreira dos servidores da Casa. Informou que em cinco anos a economia será de 47%; em dez anos, 60%; em 20 anos, 97%. 

Cessão de Servidores

Duas proposições deram entrada na Casa na sessão de segunda-feira. Uma concede título de cidadão honorário ao deputado estadual Pompilio Canavez (PT). O projeto de decreto legislativo está sendo proposto pela vereadora Maria José Souto Camilo (Zezé/PT).

A outra proposição foi apresentada pela Mesa Diretora e trata da cessão de até dez servidores da Câmara à prefeitura de Alfenas. O programa de cessão voluntária havia sido apresentado pela prefeitura, mas o projeto foi retirado de tramitação porque legalmente a iniciativa teria que partir da Câmara Municipal. 

A medida seria uma saída encontrada pela administração municipal para suprir o quadro de funcionários sem gerar novas despesas. Isto porque um termo de ajustamento de conduta, firmado com o Ministério Público do Trabalho, impede a contratação de temporários e exige a realiza¸ão de concursos públicos para preenchimento das vagas.