Ação do MP cobra dos vereadores devolução de mais R$ 550 mil

Alessandro Emergente

Dez vereadores de Alfenas podem ser obrigados pela Justiça a devolverem mais de R$ 550 mil aos cofres públicos. Os valores estão sendo cobrados em várias ações judiciais individuais movidas pelo Ministério Público (MP) que argumenta que a concessão de diárias até outubro do ano passado foi de forma irregular e, por isso, os valores terão que ser devolvidos.

No ano passado, a Justiça chegou a bloquear o pagamento das diárias aos vereadores atendendo a um pedido de liminar (decisão provisória) do Ministério Público. A Promotoria de Justiça argumentou que a concessão de diárias deveria ser feita com amparo em lei específica e não em resolução como vinha sendo feito pela Câmara Municipal de Alfenas.

 Fotos: Arquivo/Alfenas Hoje

Se a Justiça acatar o pedido do MP, os vereadores terão que devolver R$ 558.383,58

Em consequência da decisão da Justiça, na época, a Câmara Municipal aprovou uma lei municipal que regulamenta a concessão de diárias e passou a liberá-las com base nesta lei. No entanto, o MP sustenta que a lei tem efeito retroativo e os valores liberados, antes da lei ser sancionada, são irregulares. São estes os valores cobrados na Justiça.

As ações movidas pelo MP são individuais. Ou seja, a Promotoria de Justiça entrou com dez ações contra cada um dos dez vereadores que receberam diárias desde o início da atual legislatura. Apenas o vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) não está sendo processado porque não utilizou diárias da Câmara.

A Câmara tem dez vereadores. São dez ações judiciais porque a lista também inclui um vereador licenciado. Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT) deixou o Legislativo para assumir a Secretaria de Habitação e Participação Popular e hoje ocupa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. 

A Lista

O MP calcula que os vereadores terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 550 mil. Os vereadores que mais gastaram com diárias são: 1º) Eneias Resende (PRTB) terá que devolver R$ 94,6 mil se a Justiça acatar o pedido do MP; 2º) o presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), R$ 92,6 mil ; e 3º) Sander Simaglio (PV), R$ 71,4 mil.

Fotos: Arquivo/Alfenas Hoje

Cheta, que está licenciado do cargo de vereador, terá que ressarciar R$ 63,8 mil caso o pedido do MP seja acatado. Também são alvos de ações do MP os vereadores: Maria José Camilo (PT) que gastou R$ 62 mil; Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS), R$ 52 mil; Marcos Inácio (PT), R$ 41,9 mil; José Batista Neto (PMDB), R$ 39,4 mil; Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), R$ 37,1 mil e Jairo Carlos Campos (Jairinho/PDT), R$ 3,1 mil.

Somados, o valor total que os vereadores poderão ter que devolver aos cofres públicos é de R$ 558.383,58.

No sábado, a EPTV exibiu reportagem sobre o assunto e o único vereador que falou com a reportagem foi o atual presidente da Câmara. Guinho disse que as viagens são imprescindíveis para exercer o trabalho de vereador. Em outubro do ano passado, foi criada uma lei regulamentando a concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Alfenas.