Prefeitura pretende criar regime próprio de previdência social

Alessandro Emergente 

A prefeitura de Alfenas pretende criar um regime próprio de previdência social para os servidores municipais. A proposta já está na Câmara Municipal desde a semana passada, quando deu entrada para análise. 

O projeto de lei, que institui o regime próprio de Previdência Social, também cria o Instituto de Previdência Social (Previ Alfenas). 

O Previ Alfenas será gerido através de conselhos - também previstos no projeto de lei - que contarão com a participação do funcionalismo. “É uma forma de apresentar aos servidores municipais uma previdência mais próxima deles”, diz o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) em mensagem enviada à Câmara. 

Foto: Alessandro Emergente

Projeto que cria regime próprio de previdência para servidores municipais foi enviado pela prefeitura na semana passada

O projeto está nas mãos dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). É a primeira comissão a analisar, na Câmara, a proposição e deve emitir um parecer deliberativo, que só pode ser derrubado pelo plenário. O parecer desta comissão será quanto ao aspecto jurídico da matéria. 

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, além do prazo regimental de 15 dias para apreciar e proferir pareceres, a Câmara poderá utilizar - se necessário – maior período para requerer informações ou documentos que julgarem necessários para suas conclusões e parecer final. 

Filiação Obrigatória 
De acordo com o presidente da CCJRF, vereador José Batista Neto (PMDB), assim que for implantado o Regime Próprio em Alfenas, a filiação é obrigatória para os servidores do município. Está descartada, portanto, a hipótese de convívio de uma parcela de servidores com qualquer outro regime de previdência. 

Entre os benefícios, o vereador cita que são os mesmo concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio acidente, auxílio reclusão, pensão por morte, licença maternidade (período de 180 dias, pelo INSS são 120) e salário família.

Com Informações:
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Alfenas