Câmara estabelece teto para cada vereador no gasto com diárias

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, a Resolução que limita os gastos dos vereadores com diárias em 2010. A proposição estabelece um teto de R$ 24 mil por ano para cada vereador, mas uma emenda permitiu que, havendo excepcionalidade, este limite pode ser superado.

A resolução foi aprovada sem voto contrário após duas emendas propostas pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo peemedebista José Batista Neto. Uma delas é a que abriu brecha para que haja suplementação de valores caso haja “necessidade comprovada e excepcionalidade de interesse público”.

O artigo 2º da Resolução impedia suplementação de verba para diárias. Porém a nova redação permite a possibilidade ficando a critério do presidente da Casa o poder de definir se o pedido atende ao critério de “excepcionalidade de interesse público”.

A Resolução estabelece que o valor previsto para diárias, no orçamento deste ano, seja dividido em igual parte pelos vereadores e impede que o valor não-gasto possa ser repassado a outro parlamentar. Com isso, o teto de cada um é de R$ 24 mil em 2010. Mas a emenda – que atende a dispositivos legais federais - permite a possibilidade de aumentar o teto.

“Andamos, andamos e não chegamos muito longe”, criticou o vereador Sander Simaglio (PV) ao comentar sobre a possibilidade de suplementação.

Sander disse que a Resolução, apresentada pela Mesa Diretora, foi uma resposta “aos escândalos” noticiados pela impressa local referentes a gastos com diárias em 2009. O vereador referia-se a reportagem do Alfenas Hoje, divulgada em dezembro.

O discurso de Sander provocou a reação dos vereadores que aparecem no topo da lista com maiores gastos em 2009. O petista Vagner de Morais (Guinho/PT) citou recursos obtidos pela cidade após intermediação feita por ele.

“O que o jornal fala ou deixa de falar, o importante é que fala (...) O importante é você ganhar eleição. Vou ficar triste é quando ninguém falar nada de mim e eu perder eleição”, declarou Guinho.

“Porque eu fui campeão de diárias no ano passado, isso não me interessa. O que interessa é o que eu fui fazer, aonde eu fui e com quem eu conversei”, disse Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT). O petista afirmou ser contrário a divisão, mas votaria favorável porque o projeto iria ser aprovado.

O presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT) disse que não definirá sozinho sobre os pedidos para suplementação de diárias. Os pedidos serão discutidos com os demais integrantes da Mesa Diretora e será solicitado um parecer da Procuradoria da Câmara.

Sander (1º secretário), Jairinho (presidente), e Evanilson de Andrade/Ratinho/PHS (vice-presidente) assinaram como autores da Resolução. O único integrante da Mesa Diretora a não assinar foi Enéias Rezende/PRTB, 2º secretário.

Tribuna Livre

Diego Freire usou a tribuna para convidar a sociedade para participar da solenidade comemorativa do Dia Nacional e Municipal do Demoley no próximo dia 18, às 19h30. Será na sede do Capítulo Cavaleiros Livre de Alfenas, localizado na rua Benjamin Constant, 790.

Fotos: Alessandro Emergente

Diego usou a tribuna para fazer o convite a população para o Dia do Demoley

Diego explicou que há muitos mitos sobre a Ordem e a oportunidade poderá servir para esclarecimentos sobre o funcionamento e surgimento do Demoley. (Clique aqui e conheça o site do Demoley)

Controle de Animais

Outro projeto aprovado, mas em 1º turno, foi o que propõe uma política de controle de cães e gatos no município sem que se tenha que recorrer a eutanásia. A medida regulamenta a prática de registro e esterilização dos animais.

A proposição, apresentada pelo vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), iniciou a tramitação em setembro do ano passado.

Entre as medidas previstas está a proibição da eliminação da vida de cães e gatos sem que haja um laudo técnico demonstrando risco à saúde pública ou a contaminação de outros animais. A Lei, se aprovada, mudaria a concepção de trabalho adotada atualmente no Canil Municipal, onde a administração municipal tem executado o extermínio dos cães, mesmo que os animais não apresentem doenças.

>>Ouça o áudio da sessão