Novo projeto tenta implantar controle de cães sem eutanásia

Alessandro Emergente

Um novo projeto de Lei começou a tramitar na Câmara Municipal propondo uma política de controle de cães e gatos no município sem que se tenha que recorrer a eutanásia. A medida regulamenta a prática de registro e esterilização dos animais.

A proposição, apresentada pelo vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), contém nove artigos e é uma tentativa de estabelecer uma política de controle de cães e gatos sem que entre em conflito com as diretrizes de respeito aos animais defendidos pelas ONGs.

Entre as medidas previstas está a proibição da eliminação da vida de cães e gatos sem que haja um laudo técnico demonstrando risco à saúde pública ou a contaminação de outros animais. A Lei, se aprovada, mudaria a concepção de trabalho adotada atualmente no Canil Municipal, onde a administração municipal tem executado o extermínio dos cães, mesmo que os animais não apresentem doenças.

Identificação

O projeto regulamenta a possibilidade de identificação e cadastros dos animais. Durante a sessão legislativa desta segunda-feira, o vereador Sander Simaglio (PV), comentou que existem cidades que já adotaram a política de identificação dos animais por meio de chips o que permitiria um cadastro e relacioná-lo ao responsável.

A esterilização é outro item do projeto. A proposta regulamenta a esterilização cirúrgica como uma das ações de controle de natalidade dos animais. Permite ao município o estabelecimento de parcerias com entidades para que cumpra o disposto em Lei.

Outro aspecto do texto é o que cria oficialmente a figura do “cão comunitário”, uma menção aos animais que são criados por uma comunidade, não possuindo, portanto, um único dono ou uma residência.

Luta Antiga

Em 2008, a Câmara Municipal rejeitou um projeto de lei semelhante. Na época, a base de sustentação do Governo petista não permitiu a aprovação da Lei que também propunha a esterilização como alternativa de controle de cães e gatos.

A tentativa de grupos de voluntários de ONGs de defesa dos animais já é antiga. Eles tentam junto aos vereadores, desde a legislatura passada, uma alternativa à política adotada pelo prefeito Pompilio Canavez (PT) de sacrificar os animais como forma de controle.