Câmara autoriza PMA buscar financiamento de R$ 4 milhões

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, o projeto de lei que autoriza o município a buscar créditos de R$ 4 milhões. A proposição foi aprovada em única votação, uma vez que tramitou em regime de urgência.

Na semana passada, os vereadores aprovaram a tramitação especial do projeto em apenas uma semana. O recurso a ser captado junto às instituições financeiras será utilizado exclusivamente em despesa de capital – ou seja em investimentos. Um artigo na Lei proíbe a utilização do montante em despesas correntes da administração.

A autorização permite que o município coloque como garantia de pagamento a sua receita proveniente do repasse feito por Furnas Centrais Elétricas. A transferência é pela compensação financeira sobre a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. A receita colocada como garantia é até 31 de dezembro de 2012.

Em 2º Turno

A Câmara aprovou conclusivamente o projeto de lei que determina a extensão da licença-maternidade para as servidoras municipais, de quatro para seis meses. A medida leva em consideração a importância da amamentação materna nos seis primeiros meses de vida do bebê e tem como base a Lei Federal nº 11.770/2008, que criou o programa Empresa Cidadã.

O texto aprovado - e que agora só depende de ser sancionado - contém seis artigos regulamentando a adesão do município ao sistema de concessão de benefício ampliado. A servidora terá que requisitar a ampliação do beneficio nos primeiros 30 dias após o parto.
Um outro projeto aprovado é o que autoriza a prorrogação de contratos temporários de prestação de serviços.

Tribuna Livre

O defensor público do Estado de Minas Gerais Geraldo Lopes Pereira utilizou a Tribuna Livre para requerer apoio institucional à Defensoria. Recorreu sobre o papel do órgão.

O defensor público Geraldo Lopes Pereira ao usar a Tribuna Livre

Pereira disse que a Defensoria vive um quadro de penúria no Estado com precariedade de condições de trabalho para que se cumpra o papel constitucional do órgão. Um exemplo da ausência de investimento pelo Estado é o número reduzido de defensores. Em Alfenas, o número é menor que o de magistrados. São quatro defensores para cinco juízes.

De acordo com o defensor, está previsto um concurso público para a contratação de 160 novos profissionais no Estado o que não deve atender a demanda.

Diante deste quadro, a Defensoria teve que delimitar a sua área de atuação na área criminal, em casos de pensão alimentícia e alguns casos na área civil.

O presidente da Câmara, Jairo Campos (PDT), disse que a Casa deve remeter um pedido a parlamentares na Assembléia Legislativa para intermediar favorável ao órgão para redução das dificuldades enfrentadas. O líder do Governo, Vagner Morais (Guinho-PT), disse que o município deve atuar com ações de apoio a Defensoria disponibilizando profissionais na limpeza.

Pereira afirmou que o órgão tem recebido apoio do município, mas a necessidade é que haja a independência do órgão.

Na semana passada, a coordenadora da Defensora Pública do Estado em Alfenas, Lilian de Almeida Magalhães Cruz, estava inscrita para utilizar a Tribuna, mas não compareceu porque não houve comunicado prévio da Câmara.

Pedido

A Associação de Mulheres Agricultoras e Artesãs da Comunidade Rural dos Bárbaras (Amaacorb) encaminhou um requerimento à Câmara solicitando a intermediação do Legislativo para a doação de uma área de 600 m2 para construção da sede da referida associação. Vários projetos têm sido desenvolvido pela entidade.

O vereador Sander Simaglio (PV) não compareceu por estar participando de um evento sobre o combate a tuberculose, realizado em Belo Horizonte.