Projeto prevê mais 60 dias de licença-maternidade a servidoras

Alessandro Emergente

As servidoras municipais poderão ter mais 60 dias de licença-maternidade. Um projeto de lei, enviado pelo prefeito Pompilio Canavez (PT), prevê a ampliação do beneficio de quatro para seis meses. A proposição começou a tramitar na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira.

A medida leva em consideração a importância da amamentação materna nos seis primeiros meses de vida do bebê. Tem como base a Lei Federal nº 11.770/2008, que criou o programa Empresa Cidadã. O programa possibilita a adesão de empresas privadas, Estados e municípios para que haja a adoção do beneficio as funcionárias.

>>Leia aqui a Lei Federal que cria o programa Empresa Cidadã

Em todos os casos a concessão de benefícios é optativa. Para a iniciativa privada, o empregador que conceder os dois meses a mais terá incentivo fiscal. Porém, a adesão das empresas só será possível a partir de 2010. O governo precisa fazer uma estimativa de renúncia fiscal, que só será incluída na proposta orçamentária de 2010 - a de 2009 já havia sido aprovada na data da publicação da nova lei.

O texto enviado a Câmara contém seis artigos regulamentando a adesão do município ao sistema de concessão de benefício ampliado. Se mantido o texto original, a servidora terá que requisitar a ampliação do beneficio nos primeiros 30 dias após o parto.

A servidora beneficiada terá direito à remuneração integral, mas não poderá exercer qualquer atividade remunerada e manter a criança em creche ou organização similar.

Segundo informações remetidas pelo prefeito a Câmara, um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revela que em cem municípios do País a proposta já virou lei. Dados da SBP informam que a amamentação regular por seis meses reduz em 17 vezes a chance da criança contrair pneumonia; 5 a 4 vezes a possibilidade de anemia, além da redução de crises de diarréia.