Câmara Municipal extinguirá 9 cargos após recomendação do Ministério Público

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal vai extinguir nove cargos comissionados em atendimento a uma recomendação do Ministério Público Estadual. O comunicado foi feito pelo presidente da Câmara, Enéias Rezende (PRTB), durante uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira quando também anunciou a regulamentação das diárias. 

No dia 10 de agosto, a promotora de Justiça, Gisele Stela Martins Araújo, encaminhou uma recomendação à presidência da Câmara Municipal para que promovesse a extinção de cargos comissionados. Alguns deles, no entendimento da Promotoria de Justiça, têm função semelhante a outros já existentes.

O prazo para a adequação normativa da estrutura administrativa é de 60 dias a partir do recebimento da notificação, o que ocorreu em 13 de agosto. Depois disso, a Câmara ainda terá 90 dias para adequação das funções que sejam indispensáveis com a realização de concurso público para o preenchimento dessas vagas ou a terceirização.

Segundo Enéias, os noves cargos a serem extintos não são ocupados por nenhum funcionário. Porém, a recomendação aponta a necessidade da adequação normativa com a extinção dos mesmos, evitando o preenchimento futuro por nomeação direta.

Os cargos extintos

Os cargos que serão extintos são: um auxiliar de xerocópia, três auxiliares de limpeza, três encarregados de portaria, um encarregado de transporte e um assessor de informática.

Atualmente, são 71 cargos existentes, sendo 62 ocupados, segundo a presidência. Desses 62, 18 são efetivos (concursados), oito são estagiários e 36 são cargos em comissão. Desses 36, 24 são cargos de assessoria e os demais integram a estrutura de apoio técnico como Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e Secretaria-Geral. Algumas dessas funções são de nomeação restrita a efetivos.

Além dos oito estagiários, contratados por meio de processo seletivo, outros noves serão contratados para cessão à Polícia Civil, Polícia Militar e Consepa (Conselho de Segurança Pública de Alfenas). Serão chamados os classificados da lista de espera da seleção que envolveu, segundo a presidência, cerca de 300 candidatos.

Empresa Inove

Durante a entrevista coletiva, Enéias apresentou uma certidão que atesta que a empresa Inove Treinamento em Desenvolvimento Ltda ME nunca prestou serviços de capacitação a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Alfenas conforme relação de notas de empenho do período de 2013 a 2015. O documento é assinado pelo controlador geral da Câmara, Alexandre Magno Flávio.

A empresa pertence à familiares de Enéias como informou o Alfenas Hoje no final de agosto. “Eu renuncio o meu mandato se alguém provar ligação entre a Inove e a Câmara Municipal de Alfenas”, afirmou. Clique aqui e confira a certidão emitida pela Controladoria da Câmara Municipal. 

Economia

Enéias disse que irá propor a redução do repasse constitucional à Câmara Municipal de Alfenas, de 7% para 6% sobre a receita orçamentária do ano anterior. Essa redução gerará automaticamente uma economia de cerca de R$ 1 milhão, segundo os cálculos da presidência.

Com isso, esse dinheiro irá para o caixa da prefeitura, que poderá decidir sobre a destinação do mesmo. A devolução para o Executivo no final deste ano está prevista em R$ 300 mil, segundo Enéias.

O artigo 29, da Constituição Federal, fixa em 7% o repasse às câmaras municipais de cidades com população de até 100 mil habitantes, como é o caso de Alfenas. Para municípios com população superior a 100 mil habitantes, o repasse é de 6% sobre a receita efetivada no orçamento anterior. Os gastos com inativos são excluídos dessa conta, o que torna o repasse maior para o custeio da folha de pagamento.

Questionado pela reportagem do Alfenas Hoje sobre a sua opinião em relação a redução dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, Enéias preferiu não opinar e disse que irá acatar a decisão do plenário. Um movimento popular tem colhido assinaturas para propor a equiparação dos subsídios dos vereadores aos vencimentos dos professores da rede municipal, o que provocaria uma redução de R$ 9,6 mil para R$ 1,180 mil. 

Acima, Enéias fala aos jornalistas e, abaixo, o procurador-geral da Câmara, José Ricardo Leandro e Silva, e a chefe de Tesouraria e RH, Eleuza Bárbara, esclarecem questionamentos técnicos (Fotos: Alessandro Emergente)