Presidente da Câmara assina ato para regulamentar uso de diárias

 Alessandro Emergente

O presidente da Câmara Municipal, Enéias Rezende (PRTB), baixou um ato da Mesa Diretora que regulamenta a concessão de diárias no Poder Legislativo. A medida foi comunicada à imprensa na manhã desta sexta-feira em uma entrevista coletiva na Câmara.

A coletiva foi convocada para que Enéias se manifestasse sobre diversos assuntos que têm sido questionados como uma denúncia protocolada no Ministério Público (MP), tanto estadual quanto federal, pedindo apuração sobre o uso de diárias.   

Enéias contestou a informação no documento levado ao MP de que foram gastos R$ 2,8 milhões em diárias no período de janeiro de 2013 a abril deste ano. Disse que, inclusive, vai protocolar uma ação contra os autores da representação por denúncia caluniosa.

Valores

Segundo Enéias, o gasto médio mensal com diária é de R$ 25 mil, o que daria um gasto anual de, no máximo, R$ 300 mil. O valor da diária para vereadores é de R$ 490, para as viagens com distância superior a 300 km, e R$ 285 em diária para viagens com distância inferior a 300 km.

A resolução, que estabeleceu os valores, foi aprovada em dezembro de 2010. Nela também foram estabelecidos os valores das diárias para os servidores da Câmara. Há três níveis de variação: R$ 100 (até 150 km), R$ 150 (150 a 450 km) e R$ 200 (acima de 450 km). 

A medida adotada pela Mesa Diretora ocorre após um movimento popular iniciar coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para limitar o uso de diárias. No entanto, o presidente da Câmara disse que o ato, assinado na quinta-feira (10), é fruto de audiências que têm sido realizadas com o Ministério Público.

A regulamentação

O ato da Mesa Diretora n˚ 20/2015 estabeleceu que o número de diárias, previstas na Lei Municipal n˚ 4.331/2011, fosse limitado em, no máximo, cinco por mês para cada vereador. Abre exceção para atos de representatividade do Poder Legislativo.

Uma medida inovadora é quanto a deslocamentos inferiores a 80 km. Nestes casos, ao invés das diárias, os vereadores receberão apenas o reembolso das despesas com alimentação. Na semana passada, o Alfenas Hoje mostrou que uma viagem a Fama e Paraguaçu custou R$ 285 aos cofres públicos, valor referente a uma diária.

As visitas a deputados estaduais e outros agentes políticos do Estado também foram limitadas em apenas uma por mês para cada parlamentar. Durante o período de recesso, não serão liberadas diárias “salvo quando demonstrada urgência e emergência na viagem”, estabelece o texto.

Outras medidas também estão no ato como a fixação de, no máximo, cinco cursos por ano para cada vereador, além da necessidade de comprovação que os mesmos participem de, no mínimo, 85% da carga horária da programação do curso. Caso participe de curso que já tenha participado “no decorrer do exercício financeiro”, ficará impedido de receber novas diárias até a devolução do gasto irregular.

A nova norma foi apresentada à imprensa durante uma entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira, quando o presidente da Câmara Municipal falou sobre outros assuntos como a recomendação do MP para redução de cargos no Legislativo e sobre a empresa Inove Treinamento em Desenvolvimento, que pertence a seus familiares. Eneias apresentou uma certidão da Controladoria Interna da Câmara que atesta que o Legislativo local não contratou os serviços da empresa na atual legislatura. Clique aqui e confira a reportagem.

O presidente da Câmara Municipal convocou à imprensa para uma entrevista coletiva (Foto: Alessandro Emergente)