Postado em quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Aprovada a cessão de nove estagiários para a PM, Polícia Civil e Consepa
Dois projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal na reunião de segunda-feira, 24 de agosto.
Da Redação
Dois projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal na reunião de segunda-feira, 24 de agosto. Um é o que autoriza a cessão de nove estagiários nove estagiários para atuar na estrutura de segurança pública local.
A matéria idealizada pelo presidente Enéias Ferreira de Rezende (PRTB) foi votada em turno único e em regime de urgência, obtendo a aprovação por unanimidade. Os demais membros da mesa diretora que também assinaram são o vice-presidente Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), o secretário Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) e o 2º secretário Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT).
Com isso, a Câmara cederá seis estagiários para a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, dois para a 18ª Cia. Independente da Polícia Militar e um ao Consepa (Conselho Municipal de Segurança Pública de Alfenas). Para tanto, será aproveitada a classificação do processo seletivo realizado em julho para oito vagas de estágio no Legislativo.
O texto segue agora para análise do Prefeito Maurílio Peloso (PDT) e a expectativa é de que ele sancione. Com a Lei em vigor, a Câmara convocará os estudantes para apresentação de documentos. Ao mesmo tempo firmará o convênio com os três órgãos atendidos.
Antes da reunião da Câmara do último dia 10, o delegado regional Celso de Ávila Prado se reuniu com vereadores e pediu o apoio na aprovação do projeto. Três dias antes, na sexta-feira, 7, ele já havia se encontrado com Enéias, no gabinete da presidência, para tratar do mesmo assunto. “Temos a carência de servidores e a cessão de estagiários será o primeiro passo para suprir. Tirando policiais do serviço administrativo, quem ganhará é a comunidade alfenense”, declarou na ocasião o delegado.
Outros projetos
Também aprovado nesta segunda-feira, o projeto 38/2015, que “Dispõe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonadas nas vias públicas de Alfenas”. O texto, de autoria do vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson /Pros), passou em primeiro turno por unanimidade.
O mesmo ocorreu com o projeto de resolução nº 02/2015, de autoria dos vereadores Elder José Martins (Pros), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Professor Chico/PDT) e Padre, que “Cria a frente parlamentar em defesa da vida e da família alfenense”.
Já o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2015, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que “Aprecia e aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alfenas referentes ao exercício financeiro de 2012” teve aprovado o pedido de vista pedido por Elder.
Matérias apresentadas
Três matérias deram entrada na sessão. A primeira, do vereador Guinho, prevê a isenção de taxas, emolumentos, e tarifas ao serviço funerário pelas famílias de pessoa doadora de órgãos. O segundo, do vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), institui o programa Pró Conexão de subsídio financeiro à população de baixa renda para realização de obras necessárias a efetivação de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais intradomiciliares. A terceira (projeto de Decreto Legislativo), do vereador José Carlos de Morais (Vardemá/Pros) é de concessão de título de Cidadã Honorária a Sra. Josiane Laureando Batista.
A votação dos projetos foi na sessão da última segunda-feira (Foto: Ascom/Câmara)
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