Prefeitura pede na Justiça que Hospital pague R$ 19 milhões

Alessandro Emergente

A Procuradoria-Geral do Município entrou na Justiça com um pedido de reversão de uma cobrança feita pelo Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV) contra a municipalidade. A prefeitura alega que a cobrança é indevida e pede o ressarcimento de R$ 19.077.505,98 aos cofres públicos.

A Feta (Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas), mantenedora do HUAV, havia movido uma ação de cobrança contra o município, alegando um débito de R$ 9.538.752,99 referente ao período de maio de 2011 a dezembro de 2012.

Na contestação, a prefeitura alegou que houve ausência de fundamentação jurídica do pedido, além do cumprimento de acordo celebrado em outro processo de cobrança (0116579-97.2010.8.13.0016). O acordo para pagamento parcelado de uma dívida reconhecida pelo município de R$ 5,6 milhões foi aprovado pela Câmara Municipal em março de 2011. 

Na alegação feita pela Feta, não foram feitos repasses ao HUAV de valores que já teriam sido transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). No entanto, a Procuradoria-Geral do Município alegou ter “farta documentação” que demonstra o pagamento de cerca de R$ 25 milhões ao Hospital desde maio de 2011. 

Até dezembro

Até dezembro, foram repassados ao HUAV um total de R$ 22,7 milhões, segundo a prefeitura na ação. Deste montante, R$ 15,1 milhões seriam referente a estimativa de repasse previsto em um aditivo ao convênio entre o município e o Hospital, firmado em junho de 2011. O valor do repasse teria ultrapassado em R$ 7,5 milhões.

Foto: Alessandro Emergente/Arquivo

A prefeitura alega que a cobrança de R$ 9,5 milhões, feita pelo hospital, é indevida

“Assim, ao contrário do que alega a requerente, o município requerido fez todos os repasses estimados”, diz a Procuradoria-Geral do Município. Por isso, no entendimento da administração do município, a Feta cobrou valores já pagos e, com base no artigo 940 do Código Civil, propôs a restituição em dobro.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Hospital Universitário Alzira Velano. Em resposta, a assessoria de comunicação disse apenas que o departamento jurídico do Hospital já fez a contestação nos autos do processo.

Consequência

O episódio estremeceu a relação entre o prefeito Maurílio Peloso (PDT) e a direção da Unifenas (Universidade José do Rosário Velano), mantida pela Feta. Tida como uma das famílias mais influente na cidade, a família Velano teria rompido a relação amigável com o atual prefeito.

Segundo apurou a reportagem, a família Velano esperava que a atual administração do município reconhecesse o débito alegado pelo HUAV e efetuasse o pagamento de forma amistosa. 

Controladora de um grupo de veículos de comunicação, incluindo emissoras de televisão, rádio e um jornal, a ordem seria “barrar” as informações relativas as realizações da prefeitura. O resultado disso é que as últimas edições do Jornal dos Lagos não tem mais trazido notícias que envolvem a administração municipal.

A determinação também atingiria a cobertura da Câmara Municipal. A última edição, por exemplo, publicada na quarta-feira (5), não abordou a sessão legislativa de segunda-feira em que o polêmico projeto de criação de cargos no Poder Legislativo foi votado em primeiro turno.