Justiça condena Cemig por "mar de fios" em Pouso Alegre e fixa multa

 Da Redação

Um problema crônico que afeta a segurança e o visual das ruas de Pouso Alegre teve um desfecho na esfera judicial. A Cemig foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos devido ao emaranhado de fios soltos, pendurados e irregulares em seus postes. Além da indenização, a distribuidora de energia terá que elaborar e executar um cronograma completo de limpeza e reordenação do cabeamento em toda a zona urbana do município.

A sentença é fruto de uma ação civil pública protocolada pela administração municipal em 2023. De acordo com a acusação, a falta de controle sobre a infraestrutura colocava pedestres e motoristas em risco diário, além de degradar o aspecto da cidade.

Provas recolhidas por fiscais da Prefeitura mostraram que, após realizarem instalações ou reparos, prestadoras de serviços de internet e telefonia frequentemente abandonavam fiação inativa sem qualquer reparo por parte da Cemig, detentora das estruturas. A procuradora-geral de Pouso Alegre, Graziela Brianezi, ressaltou, em entrevista à EPTV, que o município chegou a obter liminares anteriores, mas o descumprimento por parte da concessionária exigiu o prosseguimento da disputa até a condenação definitiva.

O que diz a Cemig

A Cemig declarou em nota que está avaliando os detalhes da sentença para definir quais recursos ou medidas cabíveis tomará no processo. A estatal argumentou que a responsabilidade direta pela fiação, manutenção e retirada dos cabos é das operadoras de telecomunicações que alugam o espaço nos postes.

A concessionária ponderou ainda que o compartilhamento da infraestrutura segue regras dos órgãos reguladores nacionais e que realiza ações periódicas de fiscalização para notificar e cobrar as empresas parceiras sobre irregularidades.