Câmara faz consulta à Justiça Eleitoral sobre quem deve assumir vaga de vereador

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal encaminhou à Justiça Eleitoral uma consulta formal sobre a ordem oficial de suplência para assumir a vaga deixada pelo vereador José Batista Neto, que faleceu na semana passada. A informação foi divulgada, em nota oficial, pela presidência da Câmara, e o prosseguimento da convocação do suplente ocorrerá somente após a resposta institucional.

A polêmica ocorre devido a um documento assinado pelo primeiro suplente da Federação PT/PCdoB e PV, Luciano Lee (Luciano Solar), renunciando à condição de suplente. O documento foi protocolado junto à Câmara Municipal e deferido, na época, pela presidência da Casa. Porém, Solar protocolou um novo ofício solicitando a anulação do pedido anterior.

Solar concorreu às eleições passadas pelo PV e obteve 549 votos, apenas 33 votos a menos em relação a José Batista, eleito em outubro de 2024. O segundo suplente é o ex-vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), que obteve 482 votos. No entanto, em fevereiro deste ano, Guinho foi exonerado da função de secretário municipal de Meio Ambiente devido a uma notificação do Ministério Público que apontou a suspensão de seus direitos políticos.

A condenação definitiva do petista ocorreu no ano passado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), após um processo contra o ex-parlamentar tramitar por mais de 10 anos. A condenação por improbidade administrativa refere-se à autorização de um pagamento ocorrido quando ele presidia o Legislativo em 2011. O pagamento, considerado ilegal, envolveu uma nota fiscal irregular no valor de R$ 1 mil emitida por uma gráfica. O valor destinava-se a custear as despesas de homenageados pela Câmara Municipal, em uma ação do então vereador Sander Simaglio. A quantia chegou a ser devolvida, porém a Justiça considerou o ato como improbidade administrativa.

A terceira suplente na lista da federação PT/PCdoB e PV é Marina Gissi (PT), que conquistou 473 votos. Ela foi secretária-executiva no governo anterior, coordenando políticas públicas na área da juventude, e integra a executiva estadual do PT, de acordo com informações de seu perfil no Instagram.

A presidência da Câmara Municipal informou, em nota, que oficializou a vacância da cadeira no Legislativo e que o próximo procedimento é a convocação do suplente. "No momento, esta Casa Legislativa aguarda manifestação da Justiça Eleitoral sobre a ordem oficial de suplência, bem como sobre a existência de eventual impedimento, restrição eleitoral ou suspensão de direitos políticos dos suplentes", diz a nota, que pode ser conferida na íntegra logo abaixo.