Presidente da Câmara aciona MP por suposta retaliação do Estado a Alfenas

Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Matheus Paccini (PDT), protocolou nesta quinta-feira uma representação no Ministério Público Estadual (MP). O documento solicita a abertura de uma investigação sobre supostos atos de retaliação do Estado contra o município pela não adesão ao programa "Mãos Dadas", que prevê a municipalização de escolas estaduais. 

A representação aponta que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) estaria planejando uma reorganização do fluxo de alunos, interpretada como uma tentativa de forçar a municipalização sem consulta à comunidade escolar. Essa medida poderia trazer prejuízos significativos aos estudantes de Alfenas, como o remanejamento de matrículas para escolas localizadas longe de suas residências.

O documento detalha que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) teria indicado que, caso a municipalização não seja efetivada, haverá reorganização do fluxo de alunos, absorção de estudantes pela Prefeitura de Alfenas e fechamento gradual de escolas. Para Paccini, essa situação é "inadmissível", configurando uma tentativa do governo de municipalizar a qualquer custo.

A representação argumenta que, mesmo sem a municipalização aprovada, as retaliações, caso concretizadas, poderiam levar à diminuição de oferta de turmas pela rede estadual e à necessidade de a Prefeitura absorver esses alunos de forma “forçada”. O temor é que a Prefeitura de Alfenas considera que o município não terá capacidade de absorver essa demanda.

Entre os pedidos feitos ao Ministério Público, estão a abertura de processo investigatório, a requisição de informações à SEE/MG e aos municípios que aderiram ao programa sobre os critérios adotados para a municipalização, estudos de impacto financeiro, social e pedagógico, garantias dos direitos dos servidores estaduais, e a participação da comunidade escolar no processo decisório.

A representação também solicita a análise de eventual configuração de ato de improbidade administrativa pelo governo estadual. O presidente da Câmara Municipal também encaminhará denúncia à Defensoria Pública Estadual e à Procuradoria-Geral do Município sobre o caso.

Na quarta-feira, o deputado estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) apresentou um requerimento à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedindo providências urgentes contra o fechamento de turmas dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual no município de Alfenas. O documento será encaminhado à SEE/MG e ao MP.