MP oferece denúncia contra secretário municipal por violência doméstica

 Alessandro Emergente

O Ministério Público Estadual (MP) protocolou uma denúncia contra o secretário municipal de Meio Ambiente, Vagner Tarcísio de Morais (conhecido como Guinho), por violência doméstica, caso ocorrido em 2023 quando ele era vereador. A denúncia foi encaminhada, na terça-feira, a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas. 

O documento é assinado pelo promotor Frederico Carvalho de Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça, após concluir o inquérito sobre o caso. De acordo com as apurações do MP, o denunciado agrediu a então companheira na frente dos filhos, causando lesões corporais conforme consta em exames anexados ao inquérito policial.

De acordo com a denúncia, o ex-vereador e hoje secretário municipal agrediu a companheira com socos no rosto, causando-lhe hematomas na testa, no queixo e na região periorbital direita. O casal mantinha uma união estável há 12 anos.

Guinho foi denunciado por lesão corporal praticada contra mulher, por razões da condição do sexo feminino (artigo 129, §13º, do Código Penal), com incidência dos ditames da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06). A denúncia requer ainda a suspensão dos direitos políticos do réu e a fixação de obrigação de reparar os danos morais sofridos pela vítima em decorrência de suas ações. 

“Não se pode olvidar, outrossim, que os poderes locais devem atuar para combater a pandemia de violência doméstica que se alastra, não só na sociedade alfenense, mas também entre aqueles responsáveis por elaborar e executar as políticas públicas a serem adotadas pelo município”, disse o promotor.

O MP requereu que o denunciado seja citado e responda às acusações num prazo de 10 dias. Também requer que seja fixada na sentença condenatória a obrigação do condenado reparar os danos morais sofridos pela vítima.

Cópias remetidas para a OAB e para Secretaria Políticas Públicas para Mulheres

A Promotoria de Justiça determinou que cópias da acusação sejam remetidas à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, à Comissão de Mulheres da 51ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais) e ao prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio (PT). “Tal medida se faz necessária em razão do cargo público ocupado pelo infrator, o qual eleva-o à condição de agente político e, como tal, tem o dever de manter um padrão ético e conduta ilibada”, justifica o MP.

A ocorrência policial, registrando a acusação de agressões, foi em novembro de 2023. Em fevereiro de 2024, Guinho chegou a ter o mandato de vereador suspenso por 90 dias seguindo a recomendação da Comissão de Ética da Câmara Municipal que apurou o caso. 

No mês passado, o ex-vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho do Minas Acontece/União Brasil) teve o mandato cassado por infringir o Código de Ética da Câmara Municipal. Pedrinho foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por uma série de crimes: lesão corporal decorrente de violência doméstica, ameaça decorrente de violência doméstica, posse de munições, porte de arma de fogo e posse de drogas. Ele está detido na Penitenciária João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

A reportagem do Alfenas Hoje entrou em contato com o secretário de Meio Ambiente de Alfenas. Ele disse que retornaria a ligação após ouvir a sua assessoria jurídica.

Em tempo

Após a publicação da reportagem pelo Alfenas Hoje, a Prefeitura de Alfenas divulgou uma nota à imprensa na qual diz que tomou conhecimento da denúncia feita pelo MP e, que diante da gravidade, já solicitou acesso integral ao conteúdo para avaliar medidas cabíveis no âmbito administrativo, respeitando o processo legal. Leia, na íntegra, a nota:

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Alfenas informa que tomou conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 10 de junho de 2025, contra o atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, por suposta prática de violência doméstica ocorrida em novembro de 2023.

Diante da gravidade dos fatos narrados, a Prefeitura esclarece que já solicitou o acesso integral ao conteúdo da denúncia para avaliar as medidas cabíveis no âmbito administrativo, respeitando o devido processo legal e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Reafirmamos nosso compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher, com a promoção de uma gestão ética e transparente, e com a responsabilidade de assegurar que todos os agentes públicos mantenham conduta compatível com o exercício da função.

A Prefeitura permanece à disposição das autoridades competentes e acompanhará de forma rigorosa a apuração dos fatos.