Câmara Municipal cobra informações sobre uso de verba e licitação de estradas rurais

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou dois requerimentos cobrando informações da Prefeitura de Alfenas sobre a aplicação de recursos públicos e a regularidade de um processo licitatório. As solicitações, aprovadas pelo plenário durante a sessão legislativa de segunda-feira, foram feitas por vereadores do bloco de oposição: Ednilson Francisco Neto (Novo) e Gilmar Costa da Silva (PL).

Um dos requerimentos solicita um detalhamento completo sobre a utilização de R$ 50 mil, recebidos em 2022, por meio de uma emenda parlamentar especial. O vereador do Novo, autor do requerimento, pede informações sobre quais equipamentos antimotim (usados para dispersar multidões e controlar distúrbios) foram adquiridos, suas especificações, quantidades, valores (unitário e total), datas de compra e as empresas fornecedoras, incluindo detalhes sobre o processo licitatório. Além disso, o requerimento questiona a destinação e o uso atual desses equipamentos no município.

Já o requerimento, apresentado pelo vereador do PL, direciona uma série de perguntas ao governo relacionadas à recomendação 01/2025 da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas. A recomendação trata de possíveis irregularidades no processo licitatório 205/2021 (concorrência pública 02/2021) para a concessão da manutenção de estradas rurais, com a contrapartida de pavimentação de um trecho da estrada da Harmonia. 

O vereador questiona se a licitação e o contrato administrativo correspondente (nº 115/2022) foram anulados, conforme recomendação do Ministério Público. Ele também pergunta se os pagamentos à empresa Minas Concessionária S/A foram imediatamente suspensos e se houve a suspensão de outros contratos com a A3 Construtora e Loteadora Ltda., empresa matriz da Minas Concessionária.

Outras indagações incluem se a recomendação do Ministério Público e a anulação da licitação e do contrato foram publicadas no portal da transparência do município, e se uma auditoria especializada para apurar possíveis danos ao erário e irregularidades na execução do contrato administrativo 115/2022 já foi iniciada, conforme também recomendado pela promotora Gisele Stela Martins de Araújo.

Moções

O vereador José Batista Neto (PT), líder do governo na Câmara Municipal, não participou da reunião devido a problemas de saúde, segundo informação transmitida pela presidência da Casa no início da sessão legislativa. Ele é o autor de uma moção de repúdio, submetida ao plenário durante a sessão, ao banco Crefisa, agência de Alfenas, pelo mau atendimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Além da moção de repúdio, quatro moções de congratulações e aplausos também foram aprovadas. Entre elas, a que homenageia as GCMs Alessandra Maria Miranda e Vanessa Mara Martins, da Guarda Civil Municipal (GCM), de Alfenas. A homenagem, apresentada pelo vereador Rodolfo Inácio da Freiria (PT), é pelo trabalho desenvolvido nas escolas da rede municipal, estadual e particular, por meio de palestras de conscientização, prevenção e proteção direcionadas às crianças. Os temas abordados incluem educação para o trânsito, entre muitas outras atividades de relevância social e educacional. As ações são referentes ao projeto Ronda Escolar, criado em 2020.

Outras moções aprovadas homenagearam o 2º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Eloías Alves de Souza, pelo seu trabalho e dedicação (proposta do vereador Thalles Silva Gomes/PSDB); a Guarda Municipal e a Polícia Militar pelo serviço prestado na festa Velório do Carneiro (proposta do vereador Márcio Fernando Costa, Márcio Dunga/União Brasil); e a Escola Estadual Professor Levindo Lambert, pelos seus 70 anos (proposta do Presidente da Câmara, Matheus Paccini Pereira/PDT).

Aprovado

A Câmara Municipal aprovou, em turno único de votação, um projeto de decreto legislativo, de autoria da presidência da Câmara, que revoga os Decretos Legislativos nºs 03 e 06/2005. O objetivo é a criação de um novo modelo de programa "Vereador Mirim" em substituição ao modelo anterior, instituído e alterado pelos decretos legislativos agora revogados. A aprovação ocorreu após a leitura do parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF).