Câmara convoca secretário para explicar projeto de incentivo à economia

Alessandro Emergente

Um requerimento, aprovado na última segunda-feira durante a sessão legislativa, aprovou a convocação do secretário municipal de Planejamento, Daniel de Carvalho, para dar mais detalhes e esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei que cria um fundo para incentivar à economia local no pós-pandemia. 

O governo pretende criar um fundo de R$ 3 milhões para subsidiar os juros de financiamentos contraídos por empresas instaladas em Alfenas. O objetivo é incentivar a retomada econômica e gerar empregos.

O pedido foi feito pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), que analisa o aspecto técnico do projeto, como a sua constitucionalidade. A Comissão é responsável por dar o parecer técnico, que permite ou não a inclusão da proposição na pauta de votação.

A convocação fixou para a próxima terça-feira, às 9h, uma reunião interna do secretário com os membros da CCLJRF. Há uma série de questionamentos que os vereadores pretendem levar ao secretário durante o encontro.

Entre as dúvidas está o fato do projeto não deixar claro se a municipalidade é solidária com o pagamento de parcelas em eventual inadimplência por parte dos empresários e comerciantes que aderirem ao programa. Pelo texto o foco da proposta do governo é subsidiar os juros do financiamento contraídos em uma instituição bancária, que será selecionada por meio de licitação.

Porém, o entendimento é que o texto enviado à Câmara Municipal não deixa explícito o veto a possibilidade de solidariedade em caso de inadimplência das parcelas. Há também dúvidas em relação a possibilidade da Prefeitura de Alfenas assumir os juros incidentes sobre juros de origem em caso de atrasos nas parcelas.

A CCLJRF também quer informações sobre os requisitos para que os empresários e comerciantes interessados tenham acesso ao programa, além do limite do financiamento contraído por cada um. Na proposta original não há a fixação de limites individuais.

Além da convocação do secretário, o requerimento também solicitou cópia do estudo do impacto orçamentário e financeiro com a efetivação do programa. O estudo deve abranger os impactos no ano em que o programa entrar em vigor e nos dois anos subsequentes.