Débito com INSS é negociado em 180 parcelas e se arrastará pelos próximos 3 mandatos

 Da Redação

O débito previdenciário do município, que somava R$ 5,7 milhões conforme informado pelo Alfenas Hoje há dez dias, foi parcelado em 180 vezes, o que corresponderá a pagamentos mensais de R$ 25 mil. O débito é referente ao não recolhimento de INSS (Imposto Nacional sobre Seguridade Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no período de fevereiro de 2010 a novembro de 2010. 

Segundo reportagem do Jornal dos Lagos, publicada na edição deste final de semana, que trouxe a notícia sobre o parcelamento, o município pagará a primeira parcela, até o dia 30, no valor de R$ 486 mil e as outras 179 parcelas serão de R$ 25 mil mensais. Ou seja, a atual gestão pagará 25 parcelas de R$ 25 mil, além da entrada de R$ 486 mil. Depois disso, restarão 154 parcelas que se arrastarão pelos próximos três mandatos.

A dívida original era de R$ 3,7 milhões, mas devido a juros (R$ 1,3 milhão) e multas (R$ 740,9 mil) o débito alcançou R$ 5,7 milhões. Na negociação, no entanto, a administração municipal conseguiu deduções, como 60% da multa e 30% dos juros, além de outros 10% pelo pagamento da primeira parcela em valor maior.

“Suaves” prestações

Durante sessões legislativas da Câmara Municipal, vereadores da oposição haviam adiantado que o município poderia negociar o débito em “suaves” prestações, sem impacto significativo nas contas do governo.

Um raciocínio defendido em plenário é que o líder do governo, José Luiz Bruzadelli (PSDB), ao anunciar o débito previdenciário em plenário há duas sessões, pretendia desgastar o governo anterior. O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) disse, na última sessão, que o anúncio da dívida foi feito dois dias depois do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) fazer críticas ao atual governo, durante uma entrevista à Rádio Pinheirinho/FM.

Bruzadelli rebateu a afirmação ao dizer que a informação foi dada três dias após a prefeitura ser notificada pela Receita Federal. Até então, segundo o atual governo, a administração desconhecia o débito, uma vez que a informação foi negligenciada durante a fase de transição.

Débitos da década de 80

O petista Vagner Morais (Guinho), vice-presidente da Câmara Municipal, argumentou, na última reunião legislativa, que os débitos do município com a Previdência são comuns. Citou que, em 2005 quando o PT assumiu o governo, essa dívida era de R$ 12 milhões e vinham desde 1983.

Uma Medida Provisória (MP 589), de 2012, autorizou o parcelamento deste tipo de débito em até 240 vezes, prevendo que não haveria dificuldade em negociar a dívida em parcelas que não comprometessem as finanças.