Débito previdenciário de R$ 5,7 milhões é cobrado da prefeitura pela Receita Federal

 Alessandro Emergente

Um débito previdenciário de R$ 5.758.223,94 da prefeitura de Alfenas está sendo cobrado pela Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. O documento de cobrança foi encaminhado a administração municipal e foi levado a público durante a sessão legislativa da última segunda-feira (10) pelo líder do governo na Câmara Municipal, José Luiz Bruzadelli (PSDB).

A dívida é referente ao não recolhimento de tributos referentes ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no período de fevereiro de 2010 e novembro de 2011. Porém, o atual governo não tinha conhecimento do débito até sexta-feira passada (7), quando a administração recebeu uma notificação da Secretaria da Receita Federal. “Isso caiu como uma bomba na prefeitura”, disse Bruzadelli, por telefone, à reportagem.

O atual governo alega que a informação sobre o débito não foi repassada a atual administração durante o processo de transição de governo e se somam aos débitos anteriores, que foram parcelados através de decreto no início da atual gestão.

Juros e multas

Parte da dívida é proveniente de juros (R$ 1.312.789,22) e multas (R$ 740.905,73), que se somam ao valor original de R$ 3.704.528,99. O prazo para a quitação do débito, fixado no documento de cobrança, é até o próximo dia 28. Caso não acerte o valor, o município corre o risco de ficar sem a CND (Certidão Negativa de Débito) e impedido de receber recursos federais e estaduais, além de novos empréstimos.

Para evitar essa situação, o secretário municipal de Fazenda, Miguel Diogo, iniciou uma negociação para o parcelamento da dívida. Segundo Bruzadelli, a administração optou por uma negociação amigável, uma vez que a dívida é existente e uma contestação judicial para abater juros e multas provocaria a suspensão da CND até o fim do tramite do processo.

13° salário

Apesar da dificuldade financeira, o vereador do PSDB tranquiliza o funcionalismo, dizendo que o pagamento do 13° salário está garantido e não será afetado. Recentemente, o secretário de Fazenda disse à imprensa que “achava” que o município conseguiria pagar o 13° salário do funcionalismo, levantando, com isso, a suspeita do não cumprimento.

O governo sabe que não terá como escapar do pagamento do débito previdenciário, mas acredita em um acordo para um parcelamento, que tenha o menor impacto possível nas contas da administração. Argumentos como a queda de receita e de repasses, como o do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), devem sensibilizar a Receita Federal para um parcelamento.

O documento da Secretaria da Receita Federal informa que, em janeiro de 2012, a antiga gestão encaminhou uma declaração informando a compensação do débito. A declaração foi acatada e a CND emitida e não acarretou no envio do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para Cobrança Executiva. Mas os documentos, que comprovariam a compensação, não foram recebidos.

A cobrança foi encaminhada à prefeitura de Alfenas no último dia 7 (Foto: Reprodução)