Câmara aprova lei que fixa piso salarial para agentes dos PSFs e de controle à endemias

 Da Redação

A Câmara Municipal aprovou na noite de segunda-feira, em 2˚ turno, o projeto de lei que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de controle à endemias (ACE) em Alfenas. O valor passa de R$ 914,76 para R$ 1.014,00, seguindo uma lei federal sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff, sancionada em junho.

De acordo com a prefeitura, 77 ACS serão beneficiados com a medida, além de 32 ACE, 13 de agentes de saúde da comunidade (ASC) e 21 agentes de saúde. O impacto orçamentário-financeiro estimado é de R$ 17,2 mil por mês, incluindo os encargos patronais.

Em relação a folha de pagamento do funcionalismo municipal, de R$ 4,760 milhões/mês, o impacto será de 0,36138%. Já o impacto projetado no orçamento será de 0,12372% (em 2014), 0,11174% (em 2015) e 0,10070% (em 2016).

Outro projeto aprovado em segundo turno é o que institui um programa municipal de conservação e uso racional da água durante o período de estiagem. O projeto aprovado foi apresentado por cinco vereadores: Eneias Resende (PRTB), José Carlos Morais (Vardemá/PROS), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), Vagner Morais (Guinho/PT) e o presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT).

Medicamentos

O líder do governo na Câmara Municipal, José Luiz Bruzadelli (PSDB), criticou a decisão da prefeitura de centralizar a distribuição de medicamentos na CDM (Central de Distribuição de Medicamentos). Disse que embora seja líder do governo não há como defender o “indefensável”, classificando a medida como retrocesso.

Há cerca de três semanas, cinco farmacêuticos e oito atendentes de farmácias, que atuavam em unidades dos PSFs (Programa Saúde da Família), foram demitidas. Entre os motivos alegados é que existe a exigência do Conselho Regional de Farmácia para a presença de farmacêuticos nas unidades de distribuição.

A fiscalização foi intensificada e a prefeitura estaria recebendo notificações, apesar de alegar um acordo estabelecido com o governo estadual para que houvesse um profissional para cada grupo de três PSFs. Segundo a prefeitura, há uma dívida de R$ 200 mil, proveniente de multa pelo não cumprimento da exigência.

Enéias parabenizou o líder do governo pelo posicionamento de defender que o governo reveja a decisão. Vários vereadores comentaram o assunto, levantado por Dr. Batata. Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) classificou a medida como “economia burra”, uma vez que os esses profissionais melhoram o atendimento à comunidade.