Desperdício de água durante a estiagem poderá gerar multa a reincidentes

 Alessandro Emergente

Quem desperdiçar água durante o período de estiagem poderá ser multado. A previsão está em um projeto de lei que institui um programa municipal de conservação e uso racional da água durante o período de estiagem.

Aprovado na última segunda-feira em primeira votação, a proposta é assinada por cinco vereadores. Na próxima sessão legislativa, na segunda-feira, a proposta volta ao plenário e deve ser confirmada em votação final na Câmara.

Pela proposição, a prefeitura deverá decretar o período de estiagem com base em dados técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Neste período, estará apta a fiscalizar e aplicar multas em casos de desperdícios, situações previstas em um dos artigos do projeto.

Entre as situações de desperdício estão: 1) lavar calçada com uso contínuo de água; 2) molhar ruas constantemente; 3) manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; e 4) lavar veículos com uso contínuo de água, exceto em lava-jatos. Esses estabelecimentos devem possuir sistema que reduza o consumo de água potável ou que permita a sua reutilização.

Multa para reincidentes

Ao constatar situações de desperdício, a fiscalização da prefeitura fará uma primeira notificação de advertência e, em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 100 a cada infração. Pelo projeto, a prefeitura deverá disponibilizar um disque-denúncia para que a população ajude na fiscalização. 

O projeto, com 19 artigos, é amplo e não prevê apenas situações de fiscalização quanto ao desperdício. Também determina a distribuição de material de orientação e conscientização da população pela prefeitura e um concurso anual nas escolas municipais para premiar a que conseguir maior economia. Além disso, o projeto estabelece que condomínios, indústria e comércio apresentem à Secretaria de Meio Ambiente um plano de economia de água.

O controle do desperdício tem entre os seus objetivos a diminuição dos custos de fornecimento, transporte e tratamento da água. O projeto de lei enumera outras oito finalidades como incentivar o reuso e a reciclagem de água para finas não potáveis, a manutenção da quantidade e qualidade da água no município, evitar impactos nos ecossistemas, entre outros.

O projeto de lei é assinado por cinco vereadores e foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade na segunda-feira passada. Os autores da proposição são Eneias Resende (PRTB), José Carlos Morais (Vardemá/PROS), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), Vagner Morais (Guinho/PT) e o presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT).

Outros projetos aprovados

Na sessão da última segunda-feira também foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate à endemias (ACE) em R$ 1.014,00, seguindo uma lei federal, sancionada em junho pela presidente Dilma Rousseff. Hoje, a remuneração desses profissionais é de R$ 914,76 e o aumento é retroativo a julho. 

Em 2˚ turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a criação do Programa Mais Médico como informado pelo Alfenas Hoje em reportagem do último dia 2. Pelo “Mais Médico”, o município fica responsável pelos custos com auxílio-moradia, R$ 1 mil, e auxílio-alimentação, R$ 500. Um custo total de R$ 1,5 mil para a prefeitura, sendo que os salários dos profissionais são custeados pelo Ministério da Saúde.   

Durante a sessão Simone Albino da Silva, professora do curso de enfermagem da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), utilizou a tribuna para apresentar o resultado de uma pesquisa feita para a tese de doutorado da docente. A pesquisa teve como objetivo avaliar a presença e a extensão dos atributos da atenção primária à saúde na estratégia de saúde da família, implantada em municípios da microrregião e Alfenas.

Entre as conclusões da pesquisa está o “alto grau” de usuários da Estratégia da Saúde da Família que dizem ter outro local de referência da rede assistencial para atendimento. Já os que têm a ESF como referência a procuram com alto grau de afiliação e utilização, diz a pesquisa.