Com atraso, projeto regulamenta piso para agentes dos PSFs e de combate à dengue

 Alessandro Emergente

Com atraso, os agentes comunitários de saúde, que atuam nos PSFs (Programa Saúde da Família), e agentes de combate a endemias, como combate a dengue, receberão o reajuste salarial, previsto em Lei Federal. A proposição de lei municipal, que regulamenta o piso da categoria (R$ 1.014,00), foi encaminhada à Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira.

A Lei Federal n˚ 12.994/2014, sancionada em junho pela presidente da República Dilma Rousseff, já deveria estar sendo aplicada em Alfenas. Porém, a atual administração não regulamentou a medida, o que deve ser feito a partir da próxima semana com a tramitação do projeto de lei. Após a regulamentação, o governo deve pagar a diferença retroativa referente desde 17 de junho, quando a lei foi publicada no Diário Oficial da União.  

Segundo a assessoria da Câmara Municipal, o projeto de lei, protocolado nesta sexta-feira, não contém o pedido de tramitação em regime de urgência, o que faria com que a proposta fosse votada em apenas uma semana. Com isso, o reajuste deve ser feito, incluindo o retroativo, a partir do próximo pagamento, uma vez que o deste mês já está fechado.

Expectativa

Na última segunda-feira, um grupo de servidores foi à Câmara Municipal e acompanhou a sessão legislativa na expectativa que o projeto de lei já estivesse iniciado a tramitação.

O presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), informou que, além da fixação do piso salarial pelo município, ele apresentará um requerimento à administração para que seja elaborado um plano de carreira da categoria para que haja progressões no serviço público. No final de julho, Sonzinho apresentou um requerimento ao governo, aprovado em plenário, questionado sobre o cumprimento do piso nacional.

O novo piso salarial é de R$ 1.014,00 para uma jornada de 40 horas trabalhadas e deve beneficiar mais de 100 funcionários. Na sessão legislativa de segunda-feira passada, o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) informou que dos R$ 1.014,00 pagos aos agentes, apenas R$ 56 sai do caixa do município, uma vez que o repasse é feito pelo Governo Federal. Disse que, portanto, a legislação permite uma contrapartida maior do município.