Câmara confirma fim do estacionamento privativo ao lado do Fórum de Alfenas

 Alessandro Emergente

Com apenas um voto contrário, a Câmara Municipal aprovou, em 2ª votação na noite de segunda-feira, o projeto de lei que estabelece o fim do estacionamento privativo ao lado do Fórum Milton Campos. A proposição foi votada em 1º turno na quinta-feira e precisava ser confirmada pelo plenário antes ser encaminhada ao prefeito Maurílio Peloso (PDT) para ser sancionada ou vetada. 

Na quinta-feira, nenhum vereador havia sido contrário a proposta de acabar com a reserva de vagas ao lado do Fórum para funcionários da Justiça. O projeto original previa apenas a redução de 26 para 13 vagas reservadas, mas uma emenda modificou o texto, extinguindo a lei municipal (nº 3.286/2001) que criou o estacionamento privativo.

Os três integrantes de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga denúncia de supostas irregularidades em licitações da prefeitura, não participaram da votação na quinta porque estavam a serviço da CPI em outro município.

Único contrário

Um deles, o presidente da CPI, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), fez questão de registrar seu posicionamento contrário a extinção da lei municipal. Disse que, pelo que percebeu, o anseio pelo fim do estacionamento partiu apenas de moradores vizinhos do Fórum e não da população. 

O petista afirmou que, com a extinção da lei municipal, muitos moradores poderão deixar as garagens vazias e estacionarem seus carros ao lado do Fórum, prejudicando funcionários do Judiciário. Pediu a presidência da Câmara que sua fala fosse registrada em ata.

O projeto original foi apresentado pelo vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) após receber um abaixo-assinado com assinaturas de moradores e comerciantes que se sentiam prejudicados com a reserva de vagas. A 21ª subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais) também se manifestou pelo fim do estacionamento privativo. 

A falta de vagas para estacionamento na região central era agravada com a situação. A prefeitura havia proposto a criação da zona azul, porém uma série de emendas foi apresentada por vereadores numa estratégia de inviabilizar o interesse de empresas na concessão da área azul. Guinho integrou o grupo de parlamentares que aprovou as emendas. 

A emenda, extinguindo a lei municipal de 2001, foi proposta pelos vereadores Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT). O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e um contrário.

Outros projetos

Outros quatro projetos foram aprovados em 2º turno. Um deles, proposto por Padre Waldemilson, cria o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e outros estabelecimentos da rede pública municipal.

Outro projeto aprovado, de autoria do Prof. Chico, regulamenta os procedimentos administrativos em caso de crime de desacato contra os servidores públicos municipais. Outros dois projetos foram encaminhados pela prefeitura: um faz alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada no ano passado e o outro modifica a lei que autorizou a premiação dos contribuintes em dia com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

O projeto aprovado estabelecia que o regulamento do sorteio deveria ser aprovado junto à Caixa Econômica Federal (CEF), o que não era necessário e foi suprimido.

Tribuna livre

A presidente da comissão organizadora do centenário da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), Sandra Veiga, usou a tribuna para falar da programação do aniversário de 100 anos da instituição. Ela fez a apresentação do cronograma de comemorações previstas. 

Oficialmente, o centenário será no dia 3 de abril, mas a programação de eventos começa no dia 1˚ e vai até o dia 13. Após solicitação de alguns vereadores, Sebastião Meira, servidor aposentado e integrante convidado da comissão organizadora, discorreu um pouco sobre o histórico da Universidade, desde a fundação da Efoa (Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas) em 1914. 

O fundador João Leão de Faria também fundou o Colégio Alfenas em 1913 e que completaria 101 anos caso estivesse em atividade. Atual presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), o vereador Prof. Chico lembrou que Leão de Faria também é o fundador da entidade. 

Em outro momento da sessão, Dr. Batata se emocionou ao comentar sobre críticas feitas pelo ambientalista Itamar Silva. Leia a matéria clicando aqui