Câmara exclui responsabilidade de empresa sobre danos em veículos na Zona Azul

Alessandro Emergente

Em votação polêmica, a Câmara Municipal aprovou a exclusão do artigo que atribuía, de forma explícita, à concessionária da Zona Azul a responsabilidade por danos em veículos. O projeto provocou muita discussão, durante a sessão legislativa de segunda-feira, e acabou aprovado com uma série de emendas, que podem prejudicar o interesse de empresas em participar da licitação. 

Por oito votos a três, a proposta do governo foi aprovada em único turno, uma vez que tramitou em regime de urgência – ou seja, em apenas uma semana deu entrada na Casa e foi votada. Os votos contrários contabilizados foram os de Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), Vagner Morais (Guinho/PT) e Enéias Rezende (PRTB), o maior opositor da Zona Azul.

O voto do presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), não é contabilizado em votações de maioria simples, mas ele fez questão de “votar simbolicamente” contra o projeto.

Revogação da lei

Sonzinho se juntou a Enéias para apresentar um projeto de lei, que revoga a lei municipal, que autorizou, em fevereiro do ano passado, a implantação da Zona Azul. Se aprovada, a proposta desautoriza o governo a realizar licitação para escolha de uma concessionária. O projeto estava na pauta de votação, mas um pedido de vista do vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) adiou a decisão do plenário por mais 21 dias. 

 Antes da votação uma intensa articulação entre os vereadores (Fotos: Alessandro Emergente)

A votação do projeto foi polêmica e provocou muita articulação política em plenário. Durante a sessão, vários vereadores se levantavam e iam até outros parlamentares tentando convencê-los sobre o voto. José Carlos Morais (Vardemá/PROS) chegou a mudar seu posicionamento durante a sessão. Primeiro, manifestou-se contrário ao projeto e, depois, recuou e acabou votando favorável.

Emendas

Seis emendas foram aprovadas e podem dificultar a atração de empresas interessadas em participar da licitação para escolha da concessionária que irá explorar o serviço.

Uma delas isenta os condutores de motocicletas do pagamento da taxa, porém em áreas específicas para este tipo de veículo. A tolerância para estacionamento, sem precisar recolher taxa, aumenta de 15 para 30 minutos e o tempo de validade da tarifa passa de 1h30 para três horas. 

Uma outra emenda estabelece que o valor da tarifa terá que ser submetido à Câmara Municipal e não mais por decreto como previsto na lei original. Uma outra emenda acabou sendo rejeitada pelo plenário: a que isentava trabalhadores de lojas e empresas no entorno da Praça Getúlio Vargas.

Suspensão

Na semana passada, o secretário de Defesa Social, Vander Cherri, anunciou a suspensão do edital de licitação para atender modificações sugeridas pelos vereadores durante audiência da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). A abertura do envelope estava prevista para esta terça-feira. 

Entre as mudanças apresentadas pela CCLJRF está a redução da área azul de 30 para 18 vias públicas, a obrigatoriedade para a concessionária reservar 30% das vagas para jovens aprendizes e contribuir com uma entidade sem fins lucrativos, indicada pela Secretaria de Defesa Social.

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A retirada do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.374/2012, que autorizou a implantação da Zona Azul, foi proposta na semana passada após empresas interessadas questionarem o edital, considerando o artigo inviável. Segundo o secretário, duas empresas já fizeram visita técnica: uma de Belo Horizonte e outra do Paraná.