Sete novos projetos são aprovados e outros 2 têm suas votações adiadas

Alessandro Emergente

Sete novos projetos de lei foram aprovados durante a sessão legislativa da noite de segunda-feira, sendo dois deles em 2˚ turno. Outros dois projetos que estavam na pauta tiveram suas votações adiadas para que os vereadores tenham mais prazo para analisá-los.

Em votação final o plenário aprovou o projeto de lei que obriga a prefeitura a enviar correspondências em braile para os portadores de deficiência visual. A futura lei ainda deverá ser regulamentada por meio de decreto.

De acordo com o projeto, apresentado pelo vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), as guias de impostos municipais, convites festivos e similares deverão ser confeccionados em braile. Caberá à prefeitura disponibilizar servidores e sistemas cadastrais para que se processe o cadastramento dos beneficiados. 

Outro projeto aprovado em 2˚, proposto por José Carlos Morais (Vardemá/PROS) e Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), altera o regime jurídico do servidor, estendendo para contratados e comissionados o direito de dispensa em casos de problemas de saúde de familiares. Esses dois projetos foram aprovados na semana passada em primeira votação.

Em 1˚ turno

O plenário aprovou, em primeira votação, um projeto de lei, apresentado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), pelo qual a Câmara Municipal autoriza a prefeitura a conceder prêmios, por meio de sorteios, ao contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O governo deverá reservar, no máximo, R$ 60 mil para essas premiações.

Outros dois projetos de lei, encaminhados pela prefeitura, autoriza o município a receber terrenos de construtoras referentes à áreas institucionais, que não foram reservadas nos loteamentos construídos. Estes terrenos repassados ao município estão sendo destinados em outras localidades.

O vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) disse que, embora a Câmara Municipal esteja autorizando a transferências desses terrenos em outras localidades, é preciso ter cuidado para não abrir um precedente e outros empresários adotarem a mesma tática: reservar áreas institucionais em outras localidades.

O líder do governo na Câmara, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), disse que um dos condomínios é de “alto padrão” e, portanto, não justificaria uma área institucional no local, onde não serão construídos prédios para prestação de serviços pelo poder público como creches e escolas públicas.

Um dos condomínios é o Résendence Mont Blanc, construído pela imobiliária Engel Madureira, e outro é o Loteamento Júlio Alves, construído pelo Residencial Júlio Alves. De acordo com o relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), Elder Martins (PROS), as áreas repassadas à municipalidade serão entregues com infraestrutura por imposição de emendas da comissão.

Também foi aprovado o projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a instalarem armários individuais para os alunos. A proposta foi apresentada pelos vereadores Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT).

Adiados

Três projetos de lei tiveram suas votações adiadas, após aprovação de pedidos de vista por 15 dias. Entre eles o projeto, do vereador Ratinho, que regulamenta a segurança em piscinas de clubes da cidade. Outro projeto adiado é o que autoriza o município a transacionar administrativamente e promover compensação de créditos. 

Durante a sessão legislativa, Paulinho do Asfalto parabenizou o seu colega de partido e presidente do PRTB/Alfenas, Enéias Rezende, que na próxima quinta-feira participa da colação de grau no Alfenas Tênis Clube. O parlamentar concluiu o curso de Direito pela Unifenas (Universidade José do Rosário Velano). 

Enéias passa a ser o quarto vereador da atual legislatura com formação em Direito. Além dele, o vereador Hesse Luiz Pereira é bacharel em Direito e os parlamentares Elder e Dr. Batata atuam como advogados em Alfenas.

Tribuna Livre

O presidente da Escola de Samba Barão de Alfenas, Márcio Silva Miranda, e a presidente da Escola de Samba São Clementes de Alfenas, Susy Mayhel Gomes, usaram a tribuna para solicitarem aos vereadores que façam uma intermediação junto à prefeitura. Eles querem apoio da administração para realização do desfile das escolas de samba. 

Susy pediu uma "união entre a Câmara Municipal e a prefeitura" para que consigam verba para os equipamentos a serem utilizados, uma vez que os materiais das agremiações estão danificados. Disse que uma opção era utilizar os equipamentos das escolas públicas, porém ela mostrou-se receosa em utilizá-los, pois caso sejam danificados as escolas teriam que arcar com o prejuízo. O problema é que as escolas não dispõem de recursos financeiros para cobrir eventuais danos. “Como vamos pagar se não temos verba para isso?”, questionou.

Miranda calcula que sejam necessários R$ 5 mil para ajudar as escolas de samba no carnaval deste ano como apoio mínimo para os desfiles. Susy disse que a prefeitura ajudará as com materiais como tecido TNT e cola E.V.A e, com isso, as fantasias de anos anteriores serão recicladas.

Barracão

Outra reivindicação é a disponibilização de um barracão específico para que as escolas guardem as fantasias e equipamentos. Atualmente, segundo Susy, é disponibilizado um espaço no almoxarifado, mas os integrantes das escolas não têm acesso diário ao local para manutenção.

“A escola de samba não é para existir só no carnaval. É uma geração de empregos para as pessoas e não é só um emprego temporário. Ela tinha que estar fazendo este trabalho social também”, disse Susy. “Precisamos desse barracão também”.

Além da Barão de Alfenas e da São Clementes, a Escola de Samba Santos Reis enviou representante nas reuniões com a Superintendência de Cultura para discutir o desfile deste ano. Algumas escolas estão com problemas na documentação com a Receita Federal, o que as impede de receber verba pública. Uma comissão de vereadores, acompanhada dos carnavalescos, teve uma reunião com o prefeito na tarde de terça-feira.