Vereadores de Alfenas têm bens bloqueados pela Justiça

 Alessandro Emergente

A maioria dos vereadores de Alfenas está tendo seus bens bloqueados pela Justiça. A medida está sendo concedida, por meio de liminar (decisão provisória), a pedido do Ministério Público (MP) que iniciou no último dia 28 ações individuais contra dez parlamentares pedindo a devolução aos cofres públicos de mais R$ 550 mil gastos com diárias. 

Os vereadores, que são alvos das ações do MP, estão tendo imóveis e veículos bloqueados, assim como os valores depositados em contas bancárias. O bloqueio é uma medida de cautela para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos caso a ação do MP seja julgada procedente pela Justiça.

A Câmara Municipal de Alfenas é composta por dez vereadores e apenas um deles – Hesse Luiz Pereira (PSDB) - não está sendo processado pelo MP porque não utilizou nenhuma diária. O décimo nome entre os que estão sendo alvos de processos é o do vereador licenciado Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT), que ocupa atualmente o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. O seu suplente, Marcos Inácio (PT), também está entre os que poderão ser condenados a ressarcir os cofres públicos.

Desde a legislatura passada

Desde a antiga legislatura e início da atual, o Alfenas Hoje vinha mostrando, em reportagens exclusivas, os altos valores gastos com diárias na Câmara Municipal de Alfenas. Em setembro do ano passado, o MP abriu processo contra os vereadores e a Justiça chegou a bloquear a liberação dos valores por considerar que o pagamento só poderia ser feito amparado em uma lei específica, o que não existia até então.  

Na época, os vereadores aprovaram uma lei que regulamentou a concessão de diárias em substituição a uma resolução, alvo de questionamento do MP. Porém, os promotores de Justiça cobram que os vereadores devolvam, aos cofres públicos, os valores recebidos em diárias liberados com base em resolução, o que é considerado irregular pelo MP.

Mais de R$ 550 mil

No total, o MP está pedindo à Justiça que determine o ressarcimento de R$ 558,3 mil. Este valor refere-se ao montante de diárias liberadas na atual legislatura até setembro do ano passado.

Caso o pedido do MP seja julgado procedente pela Justiça, os promotores já anunciaram que vão entrar com o mesmo pedido contra ex-vereadores, uma vez que a liberação das diárias em legislaturas passadas também era feita com base em uma resolução e não em lei.

A notícia do bloqueio dos bens dos vereadores ganhou espaço na imprensa regional e estadual neste sábado (10) foi noticiada pelo jornal O Tempo e pela EPTV, emissora afiliada da Rede Globo.