Decisão do TJ determina repasse da prefeitura ao Sindicato

Alessandro Emergente
 
A prefeitura de Alfenas terá que repassar a contribuição sindical do funcionalismo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas. O acórdão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ) e corresponde a contribuição descontada na folha de pagamento durante o ano de 2009. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

Em julho do ano passado, o Sindicato entrou com uma ação contra a prefeitura por não efetuar o repasse. Em janeiro deste ano, a Justiça decidiu, em primeira instância, pelo repasse em favor da entidade sindical de Alfenas, mas a prefeitura recorreu da decisão ao TJ.

A administração do município efetuou o repasse em favor do Fesempre ((Federação dos Servidores Municipais das Prefeituras do Estado de Minas Gerais). A argumentação era de que o repasse teria que ser feito diretamente a Federação que, por sua vez, remeteria os valores aos sindicatos.

Mas o TJ não acolheu o argumento: “Não se mostra admissível alegar desconhecimento de sua obrigação, nem mesmo argumentar que sua ação se baseara nos termos da notificação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSBP), já que vinha procedendo corretamente até então, bem como porque a referida orientação carece de embasamento legal”, fundamentam os desembargadores no acórdão.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato, Silvio Carvalho, o acórdão não aponta o valor do repasse que ainda será apurado “em liquidação de sentença”. Do total descontado na folha de pagamento do funcionalismo no mês de março de 2009 como contribuição sindical, 60% terá que ser remetido ao Sindicato de Alfenas.

Em 2010, a prefeitura também não efetuou o repasse o que é alvo de outra ação do Sindicato com o mesmo teor. A ação referente a 2010 ainda não foi julgada.

O procurador-geral do município, José Ricardo Leandro e Silva, informou que a prefeitura vai recorrer da decisão do TJ. Ele não informou, porém, o tipo de procedimento jurídico a ser adotado.

Redução de custo

A direção do Sindicato diz que a entidade tem enfrentado dificuldades financeiras devido ao não repasse da contribuição à entidade. De acordo com a diretora do Sindicato, Valéria Fernandes, a receita tem sido somente da contribuição voluntária dos filiados, recurso que é insuficiente.

A entidade teve que adotar medidas administrativas de cortes de gastos como demissões e redução de horário de atendimento. A entidade deixou de atender em período integral e hoje só funciona em meio período.

Haviam dois assessores jurídicos, mas um deixou a função. Uma secretária foi demitida. “Estamos presos. Sem condições de executar muitos projetos importantes”, lamenta Valéria que informa ainda que até mesmo o serviço de faxina tem sido realizado por membros da diretoria como corte de despesas.