13º salário de vereadores é pago após aval do Tribunal de Contas

Alessandro Emergente
 
O 13º salário dos vereadores de Alfenas está sendo pago pela presidência da Câmara Municipal após sete meses de indefinição. Os valores haviam sido bloqueados após um impasse sobre a legalidade do benefício para os agentes políticos o que chegou a virar alvo de uma ação na Justiça.

No final de 2009, a presidência da Câmara Municipal decidiu não efetuar o pagamento do 13º do salário aos vereadores devido ao posicionamento do Ministério Público Estadual, que entendia o beneficio aos agentes políticos como ilegal.

Em março de 2009, o MP chegou a recomendar a revogação de uma lei municipal que previa o pagamento do 13º a vereadores, prefeito e secretários. Mas a Câmara não cumpriu a recomendação.

TCE

A decisão da presidência em pagar o benefício é baseada em um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o Tribunal, responsável pela fiscalização das contas das prefeituras e das câmaras municipais, o benefício aos agentes políticos é constitucional desde que haja previsões legais aprovadas em legislaturas passadas.

É o caso de Alfenas que, no final do mandato passado, teve uma lei aprovada (nº 4.099, de 23 de dezembro de 2008) que instituiu o pagamento do 13º a prefeito, vice-prefeito e vereadores. O benefício dos secretários está previsto em outra lei municipal aprovada na mesma época.

Pagamento

Jairinho informou que o valor referente ao 13º dos vereadores foi reservado pela Câmara Municipal, mas só autorizaria o pagamento após um posicionamento da Justiça ou de um órgão fiscalizador como TCE. Foi o que aconteceu. A decisão do TCE respaldou a liberação do pagamento.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, somente o vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) optou por não receber o benefício. Apesar do entendimento do TCE, o vereador, que é formado em Direito, acredita não ser legal o benefício aos agentes políticos.

Foto: Arquivo

De acordo com a presidência da Câmara, Hesse foi o único a abrir mão do 13º salário

No final do ano passado, cinco vereadores chegaram a propor uma ação para receberem o benefício. Mas na época um deles desistiu: Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) retirou a assinatura do pedido judicial dias após a ação ser encaminhada à Justiça. Na época, declarou que faria a devolução do benefício caso recebesse.

Na semana passada, o vereador Enéias Rezende (PRTB) informou que a ação para o recebimento do 13º foi retirada após a presidência decidir efetuar o pagamento com base no documento do TCE. Enéias era um dos autores da ação.

Devido ao entendimento do Ministério Público Estadual, contrário ao pagamento do benefício a agentes políticos, a reportagem tentou contato com o promotor Fernando Magalhães na tarde quarta-feira, mas não conseguiu entrevistá-lo.