Vereadores entram na Justiça para receberem 13º salário

 Alessandro Emergente

Cinco dos dez vereadores de Alfenas recorreram à Justiça para que o presidente da Câmara Municipal, Jairo Campos (Jairinho/PDT), pague o 13º salário aos vereadores. Eles impetraram um mandado de segurança após Jairinho negar o pagamento devido a uma recomendação do Ministério Público (MP) que aponta ilegalidade na concessão do benefício para agentes políticos.

Os cinco vereadores recorreram à Justiça com base na lei que fixou o subsidio dos parlamentares para este mandato. Na Lei foi incluído um artigo que prevê o 13º salário para os agentes políticos. Ou seja, prefeito, vice-prefeito e vereadores. No caso dos secretários municipais, a previsão foi feita em uma lei especifica. O beneficio aos secretários foi pago pelo prefeito Pompilio Canavez (PT).

Em março, a Procuradoria de Justiça de Minas Gerais encaminhou um ofício à Câmara recomendando a revogação da Lei que instituiu o 13º salário aos agentes políticos. A Lei não foi revogada.

Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo

Cheta, Guinho e Enéias entraram com o mandado de segurança

Apesar de dizer que colocaria em votação o projeto que revogaria a Lei, Jairinho não atendeu a recomendação da Procuradoria de Justiça. Pressionado por outros vereadores, o presidente manteve a lei em vigor, mas decidiu não cumpri-la. A manutenção da Lei serviu de brecha para que parte dos vereadores recorressem à Justiça.

Os cinco

Os cinco vereadores que assinam a petição para receberem o 13º são Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT), Vagner Morais (Guinho/PT), Enéias de Rezende (PRTB), Maria José Souto Camilo (Zezé/PT) e Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS).

Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo

Marcos da Santa Casa e Zezé completam a lista dos vereadores que assinaram o pedido

Procurado na tarde de terça-feira, Marcos da Santa Casa não quis comentar sobre a petição. Por telefone, recomendou que a reportagem procurasse Guinho que era quem estava “tratando do assunto”. Na tentativa de evitar questionamentos, o vereador disse que estava “em horário de trabalho” e que iria ajudar em uma cirurgia. Ele trabalha na recepção do Hospital Santa Casa (HSC).

Um dia após a publicação desta reportagem, Marcos da Santa Casa entrou em contato com a reportagem, por telefone, dizendo que  quis informar que ele estava fazendo a internação de um paciente. Também postou um comentário (ver abaixo) no qual refere-se ao Alfenas Hoje como "jornalzinho".

A vereadora Zezé informou que, caso o mandado de segurança seja atendido, o beneficio pode ser estendido a todos os parlamentares. No entanto, o valor da causa é de R$ 24.768,10 o que equivale ao valor do benefício para os cinco signatários da petição. Cada vereador receberia R$ 4.593,62 (valor bruto).

A reportagem tentou contato com Guinho, mas o telefone estava desligado ou fora da área de cobertura. Segundo fontes, Guinho, Cheta e Enéias estão em Brasília.
Jairinho disse que só autoriza o pagamento caso a Justiça determine. Ele informou que a Câmara Municipal ainda não foi comunicada oficialmente sobre o mandado de segurança, mas que tinha conhecimento extra-oficialmente que alguns vereadores entrariam com o pedido.

O presidente da Câmara informou ainda que, caso a Justiça acate a petição para o pagamento do 13º salário, ele abrirá mão do beneficio. “Eu não recebo”, afirmou.